Como pedir um visto de nômade digital em Portugal | Trabalho remoto

Visto para nômade digital em Portugal

Este visto destina-se a pessoas que trabalham remotamente e auferem rendimentos fora de Portugal.

Segue-se uma lista dos principais documentos:

REQUISITOS GERAIS

Requerimento de Visto Nacional preenchido e devidamente assinado pelo requerente. Se já está em Portugal, o procedimento é feito com o preenchimento de formulário, que deverá ser entregue diretamente no balcão do SEF, após agendamento.

• Passaporte ou outro documento de viagem, válido.
• Comprovativo de situação regular em caso de residência num país diferente do país da nacionalidade atual, que deve ser válido 3 meses após a data prevista de regresso.
• Seguro de viagem válido, que cubra as despesas médicas necessárias, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento.
• Certificado de registo criminal, emitido pela autoridade competente do país da nacionalidade do requerente ou do país onde o requerente reside há mais de um ano (exceto para os requerentes com menos de dezasseis anos), com a Apostila da Haia (se aplicável) ou legalizado.

DOCUMENTOS ESPECÍFICOS

No caso de trabalho subordinado, um dos seguintes documentos:

• Contrato de trabalho;
• Declaração da entidade patronal confirmando o vínculo laboral.

Em caso de atividade profissional independente, um dos seguintes documentos:

• Contrato de sociedade;
• Contrato de prestação de serviços;
• Documento comprovativo dos serviços prestados a uma ou mais entidades.
• Comprovante de rendimento médio mensal dos últimos três meses com valor mínimo equivalente a quatro remunerações mínimas mensais garantidas.

Obviamente, é necessária uma análise detalhada de cada caso, para um pedido de visto mais seguro.

Como já dito, se o requerente já está em Portugal e fará o pedido diretamente no SEF (sem visto), o procedimento será diferente.

Somos uma equipa de advogados de imigração em Portugal, com experiência em pedidos de vistos e autorizações de residência.

Adriano Martins Pinheiro, advogado em Portugal.

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