Compra e Venda de Imóvel em Portugal: Documentos, Contratos e Impostos

A compra e venda de imóvel em Portugal exige atenção aos detalhes legais. Envolve documentos essenciais, contratos e etapas burocráticas que devem ser seguidas corretamente para evitar problemas futuros.

Documentos Necessários

Para garantir uma compra segura, é importante ter todos os documentos em ordem, principalmente:

• Certidão predial atualizada
• Licença de utilização
• Ficha técnica da habitação

Contrato Promessa de Compra e Venda (CPCV)

Este contrato é fundamental para formalizar o compromisso entre comprador e vendedor. Ele estabelece as condições da transação, como valor, prazo de pagamento e multas.

Impostos

Os impostos relacionados à compra de imóveis incluem o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e o Imposto de Selo.

Importância de Contar com um Advogado Especializado

Contar com a ajuda de um advogado da área imobiliária é crucial para garantir a segurança jurídica na transação. O advogado pode auxiliar na análise detalhada do Contrato Promessa de Compra e Venda (CPCV), verificando se todos os termos estão adequados e protegendo os interesses do comprador. Além disso, o advogado revisa minuciosamente a documentação do imóvel, como certidões e registros, para garantir que não há pendências legais ou dívidas que possam afetar a compra.

Assessoria Jurídica

Contar com o apoio de um advogado especializado é crucial para assegurar que todas as etapas do processo de compra e venda de imóvel em Portugal sejam cumpridas corretamente.

Adriano Martins Pinheiro, advogado em Portugal