Contrato de representação entre um jogador de futebol e um intermediário em Portugal

Um contrato de representação entre um jogador de futebol e um intermediário, também conhecido como agente ou empresário, é um acordo legal que estabelece a relação e as obrigações entre o jogador e a pessoa ou empresa que atua em seu nome para facilitar transferências, negociações contratuais e outros assuntos relacionados à carreira do jogador no futebol profissional.

Aqui estão alguns dos elementos típicos que podem estar incluídos em um contrato de representação entre um jogador e um intermediário:

Identificação das Partes: O contrato deve identificar claramente o jogador e o intermediário, incluindo seus nomes completos e detalhes de contato.

Duração do Contrato: O contrato deve especificar a duração do acordo, ou seja, o período durante o qual o intermediário representará o jogador. Isso pode variar de um acordo de curto prazo para uma única transferência a um contrato mais longo para representação contínua.

Obrigações do Intermediário: O contrato deve detalhar as funções e obrigações do intermediário, que podem incluir a busca de oportunidades de transferência, negociação de contratos de trabalho, aconselhamento de carreira e assessoria geral.

Comissões e Pagamentos: O contrato deve especificar como o intermediário será remunerado. Isso geralmente envolve o pagamento de uma comissão sobre o valor da transferência ou um salário fixo acordado entre as partes.

Autorização para Representação: O jogador concede ao intermediário autorização para atuar em seu nome em negociações e acordos contratuais relacionados ao futebol profissional.

Deveres Fiduciários: O intermediário geralmente deve cumprir deveres fiduciários em relação ao jogador, o que significa que ele deve agir no melhor interesse do jogador e evitar conflitos de interesse.

Rescisão: O contrato deve estabelecer as condições sob as quais ele pode ser rescindido por ambas as partes, incluindo prazos de aviso prévio.

Confidencialidade: Pode haver cláusulas de confidencialidade que regulem como as informações confidenciais serão tratadas durante e após a vigência do contrato.

Lei Aplicável e Jurisdição: O contrato deve indicar a lei que rege o acordo e a jurisdição em que qualquer disputa relacionada ao contrato será resolvida.

É fundamental que os jogadores e os intermediários entendam completamente os termos e as condições do contrato antes de assiná-lo. Portanto, é recomendável que busquem aconselhamento jurídico com um advogado inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses (OA), para garantir que seus interesses estejam devidamente protegidos.

Adriano Martins Pinheiro, advogado inscrito em Portugal

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