Contrato Promessa de Compra e Venda (CPCV) e Escritura Pública

O Contrato Promessa de Compra e Venda (CPCV) é essencial em transações imobiliárias, principalmente para garantir segurança jurídica às partes envolvidas. Esse documento desempenha um papel fundamental ao determinar as condições da venda.

Escritura Pública

A Escritura Pública formaliza a transação imobiliária e transfere a propriedade do imóvel para o comprador, sendo lavrada no notário após o cumprimento do CPCV.

Riscos sem Advogado

Fazer o CPCV ou a Escritura Pública sem assessoria jurídica pode gerar litígios futuros, uma vez que ambas as partes podem acabar desprotegidas sem uma análise minuciosa.

Importância de um Advogado para Elaborar e Analisar o Contrato

Contar com um advogado especializado na elaboração e análise do CPCV é fundamental para evitar riscos e prejuízos. O advogado garante que todas as cláusulas contratuais estejam de acordo com a legislação vigente, orienta as partes quanto às suas obrigações e ajuda a minimizar eventuais conflitos. Além disso, ele avalia a validade dos documentos envolvidos, preservando os interesses de ambas as partes.

Assessoria Jurídica

Um advogado especializado garante que os direitos do cliente sejam preservados durante todo o processo, minimizando riscos.

Adriano Martins Pinheiro é advogado em Portugal