Saber quais são os documentos obrigatórios na condução de veículo é essencial para quem conduz em Portugal. Conduzir um veículo no país exige o cumprimento de várias obrigações legais, entre elas o porte de determinados documentos que devem estar sempre disponíveis para apresentação às autoridades. Esta é uma dúvida frequente, sobretudo entre motoristas estrangeiros, que muitas vezes desconhecem a legislação portuguesa ou confundem os requisitos com os do seu país de origem.

O que diz o Código da Estrada sobre os documentos obrigatórios na condução de veículo?

O artigo 85.º do Código da Estrada estabelece, de forma clara, os documentos obrigatórios na condução de veículo. De acordo com esta norma, o condutor deve estar na posse dos seguintes documentos:

Para todos os condutores:

• Documento legal de identificação pessoal (ex.: Cartão de Cidadão ou Passaporte);

• Carta de condução válida;

• Certificado de seguro do veículo;

• Documento de identificação fiscal (NIF), se o número não constar no documento de identificação e o condutor residir em Portugal.

Para veículos automóveis e similares:

• Documento Único Automóvel (DUA), que comprova o registo de propriedade e a identificação do veículo;

• Ficha da inspeção periódica obrigatória, se aplicável.

A não apresentação destes documentos pode resultar numa coima entre 60 € e 300 €, nos termos do n.º 7 do artigo 85.º do Código da Estrada.

Substituição dos documentos obrigatórios na condução de veículo por versões digitais

Desde 2021, a legislação permite que os documentos obrigatórios sejam substituídos pela versão digital através da aplicação móvel “id.gov.pt” ou da carta de condução digital, nos termos da Lei n.º 37/2014, alterada pela Lei n.º 32/2021.

Contudo, se, no momento da fiscalização, não for possível verificar os dados digitalmente, o condutor tem cinco dias para apresentar os documentos físicos à autoridade indicada, sob pena de coima.

Conclusão: respeitar os documentos obrigatórios na condução de veículo evita coimas

Saber quais são os documentos obrigatórios na condução de veículo é fundamental para evitar coimas e garantir a conformidade com a legislação portuguesa. Os condutores estrangeiros devem estar especialmente atentos às especificidades legais e à validade dos seus documentos em território nacional.

Conduzir sem os documentos exigidos pode parecer inofensivo, mas é uma infração que pode custar caro. Sempre que conduzir, certifique-se de que tem consigo todos os documentos em dia — ou devidamente disponíveis em formato digital validado.

Adriano Martins Pinheiro
Advogado em Portugal