Como ser Uber em Portugal? Saiba sobre o TVDE e a ‘Lei Uber’

Lei Uber | Portugal | TVDE | IMT

Este artigo aborda as principais questões relacionados ao TVDE

• Principais dúvidas em relação à certificação de motorista de TVDE
• Documentos necessários para a inscrição no IMT, como TVDE
• Curso de Formação TVDE
• Lei Uber (Lei 45/2018)
• Código da Estrada (link ao final)

O que necessito para obter o Certificado de motorista TVDE?

• Ser titular de carta de condução há mais de três anos para a categoria B, com averbamento no grupo 2;
• Deter certificado de curso de formação rodoviária para motoristas;
• Ser considerado idóneo, nos termos previstos na Lei n.º45/2018, de 10 de agosto;
• Pagamento de taxa de €30,00 ao IMT
• Lista de documentos ao final desta página.

O Certificado de motorista TVDE, tem validade?

O certificado de motorista TVDE é valido por 5 anos, renovável por iguais períodos, desde que o motorista comprove o requisito de idoneidade e frequente um curso de atualização com a duração de 8 horas sobre as matérias identificadas na Lei nº45/2018, de 10 de agosto.

Onde posso fazer a formação?

O curso de formação é ministrado por escola de condução ou entidade formadora legalmente habilitada.

Quais são as matérias ministradas no curso de formação?

O curso de formação integra módulos relativos a: Comunicação e relações interpessoais, normas legais de condução, técnicas de condução, regulamentação da atividade, situações de emergência, primeiros socorros e condução individual de veículos.

Qual é a carga horária do curso de formação?

A carga horaria da formação encontra-se prevista na portaria n.º293/2018, de 31 de outubro e consta de 50 horas de formação. É obrigatório que, ao menos, 50% do curso seja presencial.

Após a formação o candidato é avaliado em prova de exame no IMT?

Não. Após a formação, as entidades formadoras ou escolas de condução emitem um certificado aos candidatos que obtiveram sucesso na formação.

Para conduzir veiculos TVDE necessito de ter o Grupo II ?

Sim, necessita de estar apto a conduzir Grupo II. Para o averbamento do grupo II, o interessado deve levar ao IMT o atestado médico eletrônico e o certificado de avaliação psicólogica. Ambos devem ser específicos para TVDE (código 997).

Documentos necessários para inscrever-se no IMT, como TVDE:

• Requerimento preenchido (mod. 31);
• Cartão do cidadão ou documento equivalente;
• Carta de condução para categoria B (+ de 3 anos) e averbamento do Grupo II;
• Certificado de registo criminal (função motorista tvde);
• Certificado curso de formação para CMTVDE.

Texto elaborado com informações do site do IMT e Lei 45/2018 (Lei Uber).

Adriano Martins Pinheiro, advogado e formador em Portugal, escritor e professor EAD.

Veja nosso artigo de como trocar a carta de condução portuguesa (CNH brasil para Portugal)