Enquadramento do StartUP Visa | IAPMEI | Portugal

1. Enquadramento do StartUP Visa
2. Procedimento StartUP Visa
3. Registo e submissão de candidaturas
4. Avaliação e decisão de candidaturas pelo IAPMEI
5. Contratos de Incubação e acolhimento
6. Pedidos de Visto e Autorização de Residência
7. Documentação para Visto e Autorização de residência
8. Apoio ao StartUP Visa

Enquadramento do StartUP Visa

O StartUP Visa é um programa de acolhimento de empreendedores estrangeiros, sem residência permanente no Espaço Schengen, que pretendam desenvolver um projeto de empreendedorismo e inovação em Portugal, com vista à concessão de visto de residência e autorização de residência, regido pelo Despacho Normativo n.º 4/2018, de 02 de fevereiro, doravante designado por Despacho Normativo, e aplicável a:

a) Empreendedores que pretendam desenvolver o seu projeto empreendedor e inovador em Portugal, ainda que não tenham constituído empresa;
b) Empreendedores que já detenham projetos empresariais nos países de origem e que pretendam exercer a sua atividade em Portugal.

Os benefícios concedidos aos empreendedores estrangeiros são:

• Concessão de Visto de Residência e Autorização de Residência a ser atribuído pelas entidades competentes (Ministério dos Negócios Estrangeiros e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras);
• Acolhimento dos projetos e empreendedores, através de uma rede de incubadoras certificadas pelo IAPMEI, I.P.

Fonte: IAPMEI | Portugal

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