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Legal News
Janeiro 7, 2020
Portugal: autorização de residência, vistos e documentos (em tópicos) Escolha um link abaixo Site recomendado para envio de dinheiro ao exterior (transferência internacional) (clique aqui). Visitantes brasileiros em Portugal | Vistos de Turista, Negócios e outros Tipos de visto para Portugal (estudante, trabalho, aposentado etc.) Visto Portugal: Lei e tipos […]
Dezembro 14, 2019
Índice da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.853/2019 – dispõe sobre a proteção de dados pessoais no Brasil. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS Seção I Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais Seção II Do Tratamento de […]
Dezembro 14, 2019
Índice do RGPD | Regulamento (UE) 2016/679, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). A RGPD possui 173 “considerandos” Por Adriano Martins Pinheiro, […]
Novembro 26, 2019
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE QUEM PODE PEDIR A AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE? Cidadãos estrangeiros, nacionais de países terceiros, que sejam titulares de autorização de residência temporária há pelo menos cinco anos. QUANDO SE PODE PEDIR A AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE? A autorização de residência permanente deve ser solicitada caso o […]
Novembro 1, 2019
E-Apostila | Brasil disponibiliza nova plataforma de apostilamento Mais intuitiva, mais simples e totalmente passível de ser replicada por outros países. Essa é a E-apostila, nova plataforma de apostilamento brasileira criada pela equipe de tecnologia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apresentada nesta sexta-feira (18/10) para a comunidade internacional […]
Outubro 5, 2019
Fundos de Investimento Imobiliário | Portugal | CMVM | FII (Republicado pelo Decreto-Lei n.º 71/2010, de 18 de Junho) Advocacia e Consultoria Whatsapp +351 91 543 1234 | pinheiro@advocaciapinheiro.com https://advocaciapinheiro.com/en/ Fundos de investimento imobiliário “A constituição e o funcionamento dos fundos de investimento imobiliário e das sociedades de investimento imobiliário, […]
Outubro 5, 2019
CMVM | Comissão do Mercado de Valores Mobiliários | Portugal O que é a CMVM? A CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários foi constituída em Maio de 1991 (decreto Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril) e tem como missão supervisionar e regular os mercados de instrumentos financeiros, […]
Setembro 24, 2019
ACÚMULO DE FUNÇÃO | DESVIO DE FUNÇÃO | CLT | JURISPRUDÊNCIA | PERCENTUAL | INDENIZAÇÃO JURISPRUDÊNCIA ABAIXO: DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O desvio de função não encontra previsão legal, quer na CLT ou na legislação esparsa. Eventualmente, algumas categorias profissionais tem assegurado um “adicional por desvio ou acúmulo de […]
Setembro 22, 2019
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS COMPROVADOS. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Afastado o fato impeditivo da equiparação salarial pretendida (existência de plano de cargos e salários) e, por preenchidos os requisitos do artigo 461 da CLT, devidas as diferenças salariais (existência de plano de cargos e salários) e, por preenchidos os requisitos do artigo […]