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Legal News
Agosto 16, 2019
Advogados correspondentes em Portugal | Escritório de Advocacia | Serviço de Correspondente | Diligências | Buscas e Pesquisas | Porto | Lisboa e outros Nosso escritório está sediado em Porto, possuindo advogados nas principais cidades de Portugal. Além disso, temos filial em São Paulo, Capital. Conte conosco para serviços de […]
Agosto 16, 2019
Certidões em Portugal | Buscas | Pesquisas | Assentamento | Cartório | Português | Certidão | Portuguesa O ideal para quem deseja uma cópia da certidão (assento) em Portugal é possuir todos os dados necessários, quais sejam: Filiação completa Ano de: nascimento / casamento / óbito Distrito (sabendo o Conselho, […]
Agosto 7, 2019
ASSOCIAÇÕES | PORTUGAL | CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS Associações Artigo 167.º (Acto de constituição e estatutos) 1. O acto de constituição da associação especificará os bens ou serviços com que os associados concorrem para o património social, a denominação, fim e sede da pessoa colectiva, a forma do seu funcionamento, assim […]
Julho 1, 2019
Adriano Martins Pinheiro é um advogado brasileiro em Portugal (Porto), atuando, também, no Brasil, por meio de seu escritório em São Paulo. Apesar de o escritório estar estabelecido em São Paulo e no Porto, há diversos advogados parceiros nas principais cidades, seja no Brasil, seja em Portugal. O escritório atende […]
Julho 1, 2019
Partilha | Divórcio | Advogado de Família em Portugal tags: Partilha | Inventário | Direito de Família | Advogado de Família em Portugal | Advocacia de Família em Portugal Whatsapp e Chat | +351 91 543 1234 | pinheiro@advocaciapinheiro.com 342/10.7T6AVR-E.P1 Nº Convencional: JTRP000 Relator: JUDITE PIRES Descritores: INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE […]
Julho 1, 2019
Guarda de filhos em Portugal | Guarda compartilhada ou alternada Whatsapp e Chat | +351 91 543 1234 | pinheiro@advocaciapinheiro.com tags: advogado família, advocacia família, portugal Acórdão do Tribunal da Relação do Porto 1655/18.5T8AVR-A.P1 Nº Convencional: JTRP000 Relator: RODRIGUES PIRES Descritores: RESPONSABILIDADES PARENTAIS RESIDÊNCIA DO MENOR RESIDÊNCIA ALTERNADA CONFLITUALIDADE PARENTAL […]
Junho 26, 2019
Casamento celebrado no estrangeiro O que devo fazer quando casei no estrangeiro? O cidadão português que casou no estrangeiro perante as autoridades locais pode transcrever o seu casamento na ordem jurídica portuguesa de modo a passar a constar o seu casamento em Portugal. Para o efeito deve requerer a transcrição […]
Junho 11, 2019
Contract Law Contract law deals with promises which create legal rights. In most legal systems, a contract is formed when one party makes an offer that is accepted by the other party. Some legal systems require more, for example that the parties give each other, or promise to give each […]