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Igreja evangélica | Portugal | Registro | Documentos | Isenção Fiscal Este artigo abordará: constituição / registro de igrejas /  regularização; documentação para registro; benefícios fiscais / isenção de impostos; recusa de registro; demais procedimentos, direitos e documentos. A Lei da Liberdade Religiosa em Portugal (Lei n.º 16/2001, de 22 […]