advogado brasileiro

Dezembro 19, 2018

Published by Pinheiro at Dezembro 19, 2018

Escritório de Advocacia Brasil & Portugal

Conte conosco para procedimentos judiciais e extrajudiciais no Brasil e na União Europeia. Temos advogados parceiros e consultores em diversos países europeus. Atuação em negócios internacionais, consultoria para investidores, assessoria em cidadania e imigração. Chamada ou Whatsapp +351 91 543 1234 | pinheiro@advocaciapinheiro.com Adriano Martins Pinheiro, advogado, inscrito na Ordem […]

Novembro 24, 2018

Published by Pinheiro at Novembro 24, 2018

Casamento, separação, divórcio e partilha em Portugal

Casamento Segundo o Código Civil de Portugal, casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família, mediante uma plena comunhão de vida. O casamento baseia-se na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges, que estão reciprocamente vinculados pelos deveres de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência. Convenções […]