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Agosto 7, 2019
Published by Pinheiro at Agosto 7, 2019
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Igreja Evangélica em Portugal | Associação de Direito Privado

Igreja | Associação de Direito Privado | Portugal Sumário de Julgamento | Tribunal da Relação do Porto I – Se a igreja estiver constituída em associação de direito privado, é de entender que essa validade formal de uma deliberação por ela adoptada é aferida pelas normas de direito privado do […]
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Agosto 7, 2019
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Igreja evangélica em Portugal | Registro | Documentos | Isenção Fiscal

Igreja evangélica | Portugal | Registro | Documentos | Isenção Fiscal Este artigo abordará: constituição / registro de igrejas /  regularização; documentação para registro; benefícios fiscais / isenção de impostos; recusa de registro; demais procedimentos, direitos e documentos. A Lei da Liberdade Religiosa em Portugal (Lei n.º 16/2001, de 22 […]
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Agosto 7, 2019
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Igreja em Portugal | Documentos necessários ao Registo de Pessoas Coletivas Religiosas

Igreja | Portugal | Documentos necessários | Registo de Pessoas Coletivas Religiosas Tendo em vista a complexidade e forte burocracia em abertura de igreja evangélica em Portugal, recomenda-se a contratação de um advogado habituado ao procedimento. Contudo, a contratação é uma opção, não sendo obrigatória. Pretendendo a entidade inscrever-se no […]
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