INPI quer acelerar patentes de tecnologia e melhorar imagem

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) quer reduzir para menos de dez meses as análises de pedidos de patentes relacionadas à tecnologia. Além de acelerar os procedimentos e facilitar a inovação no País, a medida vai melhorar a imagem do INPI.

O programa de aceleração de patentes de Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) , instituído na Resolução 191 da autarquia, já em vigor, pretende concluir a análise de cada pedido em um prazo de oito a dez meses. Atualmente, de acordo com o próprio INPI, o processo de aprovação de uma patente no Brasil demora, em média, de 11 anos a 14 anos.

Em 2014 e 2015, foram depositados mais de 800 pedidos de patentes por institutos de tecnologia, quase o dobro do número registrado em 2010. Entre janeiro daquele ano e junho de 2016, foram feitos 4.471 pedidos de patentes por 132 ICTs.

A sócia-fundadora do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, Patricia Peck, acredita que esse novo programa é mais um passo do INPI para melhorar a sua credibilidade junto aos empreendedores no País.

“Há um ceticismo geral quanto à abertura de patentes. As empresas não protegem seu capital intelectual porque acham que esse é um processo muito longo e burocrático”, explica.

Mas, na opinião da advogada, esse tipo de pensamento é muito perigoso em um país que deseja fomentar a inovação. “As empresas de tecnologia possuem muitos ativos intangíveis. A maioria desses itens tem patentes registradas. Então, o próprio desenvolvimento tecnológico passa pela proteção da propriedade intelectual daquela tecnologia”, acrescenta.

A fila prioritária para ICTs terá duração de um ano ou até que 200 pedidos de patente sejam considerados aptos pelo INPI – o que ocorrer primeiro – sendo que cada depositante poderá efetuar somente um requerimento a cada mês.

Para Patricia, a duração é curta para resolver os problemas de backlog (estoque de pedidos para registro de patentes realizados, que demoram mais do que o prazo previsto em lei para serem analisados) do País, mas o programa pode ser reavaliado após o fim do prazo e transformado em uma prática da autarquia indefinidamente a exemplo do que ocorreu com as chamadas patentes verdes. No caso, patentes de projetos que tragam impactos positivos para o meio ambiente são analisadas em, no máximo, dois anos. “Acredito que o que foi feito no caso das patentes verdes é um bom padrão a ser seguido”, afirma a advogada especialista em propriedade intelectual.

Segundo o diretor do INPI, Júlio César Moreira, a meta de tempo gasto na análise de patentes de ICTs, de oito a dez meses, é consequência dos resultados observados no caso das Patentes Verdes. “Apesar de parecer agressivo, esse prazo está de acordo com os resultados de programas anteriores. Prevemos que vamos conseguir cumpri-lo”, afirma ele.

Fatores da crise

A advogada só teme que a situação político-econômica do Brasil cause distorções nos resultados de um ano de programa quando o INPI fizer a reavaliação. “O Brasil está justamente em um ano muito difícil em termos políticos e econômicos. Não dará nem tempo para o mercado em geral conhecer o projeto”, observa ela.

Patricia comenta que muitas instituições ainda têm dúvidas sobre todos os procedimentos e requisitos necessários para habilitar um pedido de patente usando a fila prioritária. Além disso, ela lembra que o próprio mercado de inovação tecnológica está paralisado por conta da crise econômica. “Os investidores estão contendo investimentos em inovação por causa do risco. O projeto pode ser fantástico, e mesmo assim não gerar o impacto esperado. Se isso ocorrer, pode não ter nada a ver com a atuação do INPI.”

Júlio César Moreira pontua, porém, que as preocupações são compreensíveis e garante que tudo isso será levado em consideração pelo instituto. “A ideia do INPI é testar a aceitação e eventualmente transformar isso em uma política permanente”, expressa. “A nossa média de pedidos de patentes caiu nos últimos anos. Esse decréscimo é consequência do cenário político-econômico do Brasil”.

Para o diretor do INPI, na medida em que houver mais previsibilidade na política e que a crise econômica for combatida com as ferramentas corretas, haverá um novo crescimento nos pedidos de patentes, motivo por que é necessário começar já a testar medidas para enfrentar o backlog.

Um dos problemas mais citados por membros do INPI para justificar a incapacidade da autarquia em avaliar todos os pedidos de patentes que chegam anualmente é a falta de mão-de-obra. O INPI tem 300 servidores encarregados de analisar os pedidos contra 8.000 na instituição que faz o mesmo trabalho nos Estados Unidos.

No entanto, a autarquia tem procurado incrementar o seu pessoal, empossando 210 novos servidores desde 2016. A maioria deles passa por um longo treinamento antes de poder exercer suas funções.

Essencial

A conselheira de Propriedade Intelectual do Tauil & Chequer Advogados, Cristiane Manzueto, explica que facilitar a análise de projetos de inovação é essencial para que o Brasil se desenvolva mais rápido. “O Brasil é o 69º em 127 países em um índice global de inovação. Diria que melhorou nos últimos anos. O País não fica tão atrás de México e Colômbia, mas ainda tem muito a mudar”, conta.

“Tem muita pesquisa e poucos pedidos de patentes concedidos. Esses programas vão ao encontro desse estímulo de inovação”, defende a advogada.

O diretor do INPI diz que é justamente esse movimento que o instituto deseja captar ao criar essa política de prioridades. “O perfil do Brasil de desenvolvimento de tecnologia é crescente. Queremos que as pesquisas da universidade possam ser levadas às empresas. Se as companhias usarem isso para viabilizar os produtos, vamos crescer muito”, defende o diretor.

Ricardo Bomfim

Fonte: DCI – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS