Advogados de imigração em Portugal

Artigo: Mudança de endereço AIMA: 2.ª via do título online

A mudança de endereço AIMA e o pedido da segunda via do título de residência já podem ser feitos online. A nova funcionalidade permite atualizar dados cadastrais e agilizar processos essenciais para imigrantes em Portugal.

Como funciona a mudança de endereço AIMA

A AIMA criou uma secção no seu portal oficial onde os cidadãos estrangeiros podem realizar a mudança de endereço AIMA e outras alterações, como estado civil ou identidade de género. Para isso, basta inserir o e-mail e preencher o formulário online.

Documentos exigidos

Para validar a mudança de endereço AIMA ou o pedido da segunda via, o requerente deve:

  • Enviar cópia do passaporte e do título de residência;

  • Anexar comprovativos das alterações;

  • Em caso de segunda via, apresentar a participação policial.

Prazos importantes

O pedido de mudança de endereço AIMA só pode ser feito até 90 dias antes do vencimento do título. Para quem tem validade até 30 de junho de 2025, o prazo termina a 1 de abril.

Problemas anteriores e cautela quanto à eficácia

Antes desta medida, muitos estrangeiros enfrentavam sérios transtornos para realizar simples atualizações cadastrais. Era necessário obter uma marcação presencial na AIMA, o que muitas vezes levava meses.

Em alguns casos, os imigrantes precisavam contratar advogados e iniciar ações judiciais apenas para obter a segunda via do cartão de residência. A nova possibilidade de realizar a mudança de endereço online representa, portanto, um avanço significativo.

Contudo, ainda há desconfiança sobre a efetividade do sistema. A AIMA já lançou serviços digitais que, na prática, não funcionaram adequadamente. Apenas com o tempo será possível avaliar se este novo serviço online realmente atenderá os pedidos dos estrangeiros de forma eficaz.

Conclusão

A mudança de endereço e a emissão da 2.ª via do título de residência são agora digitais, mais rápidas e práticas. Embora represente uma evolução, ainda é necessário aguardar para ver se o serviço se consolidará na prática.

Adriano Martins Pinheiro, advogado em Portugal

Compartilhe este post

Advogado em Portugal Adriano Martins Pinheiro. Direito de Imigração

Adriano Martins Pinheiro

Advogado de Imigração

Precisa de orientação jurídica?

Advogado Inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses