Recebeu uma coima ou multa de trânsito em Portugal e não sabe como proceder? Quer evitar coimas desnecessárias e manter a sua carta de condução intacta?
O Código da Estrada português impõe regras rígidas para garantir a segurança rodoviária, mas saber como funcionam as multas pode ajudá-lo a evitar problemas e poupar dinheiro. Descubra tudo sobre as infrações mais comuns, valores das coimas e como recorrer!
Como Funcionam as Multas e Coimas de Trânsito em Portugal?
Sempre que um condutor comete uma infração, pode ser autuado pelas autoridades competentes, como a PSP (Polícia de Segurança Pública), GNR (Guarda Nacional Republicana) ou através de radares automáticos. As infrações são classificadas em três níveis:
- Leves – Pequenas infrações, geralmente sem perda de pontos.
- Graves – Coimas mais elevadas, perda de pontos e possível inibição de conduzir.
- Muito Graves – Penalizações severas, incluindo suspensão da carta e multas elevadas.
Caso receba uma multa, pode optar por pagar voluntariamente dentro do prazo indicado ou apresentar defesa e impugnação se não concordar com a infração.
Penas, Sanções e Consequências das Infrações
Sabia que acumular infrações pode levar à cassação da carta de condução? Estas são algumas das penalizações possíveis:
- Coimas – Multas monetárias variáveis conforme a gravidade da infração.
- Inibição de conduzir – Período entre 1 mês e 2 anos sem poder conduzir.
- Perda de pontos na carta – O sistema de pontuação penaliza infrações graves e muito graves.
- Apreensão do veículo – Para situações como condução sem seguro obrigatório.
Coima por Excesso de Velocidade: Uma das Infrações Mais Comuns
O excesso de velocidade é a principal causa de multas em Portugal e pode pesar no seu bolso:
- Até 20 km/h acima do limite – Multa entre 60€ e 300€.
- Entre 21 km/h e 40 km/h – Coima de 120€ a 600€, com perda de 2 pontos.
- Entre 41 km/h e 60 km/h – Multa até 1.500€, com perda de 4 pontos.
- Mais de 60 km/h acima do limite – Coima até 2.500€, 6 pontos perdidos e suspensão da carta até 2 anos.
Evitar estas multas passa por respeitar os limites e estar atento a radares fixos e móveis em diferentes zonas do país.
Como Recorrer e Impugnar Coimas de Trânsito?
Nem todas as multas são justas. Se considerar que foi autuado incorretamente, pode apresentar recurso através de dois meios:
- Defesa Prévia – Apresentada em 15 dias úteis, deve incluir argumentos e provas como testemunhas ou imagens.
- Impugnação Judicial – Se a defesa for recusada, pode levar o caso a tribunal em 30 dias.
Dica: Se pagar a multa dentro do prazo voluntário, pode beneficiar de redução no valor.
Conclusão: Como Evitar Coimas e Conduzir Tranquilamente?
Saber como funcionam as multas e coimas de trânsito em Portugal permite-lhe conduzir com mais confiança e evitar surpresas desagradáveis. Respeitar as regras, conhecer os prazos de recurso e manter um condução responsável são as melhores formas de evitar penalizações.
Se já recebeu uma multa, informe-se bem antes de agir!
