Você vai precisar do NIF em Portugal (Número de Identificação Fiscal)

Você vai precisar do NIF em Portugal (Número de Identificação Fiscal)

Há casos em que a pessoa recebe a atribuição (ou aquisição) da cidadania portuguesa no Brasil, por meio do Consulado de Portugal e, apesar de tornar-se um cidadão português, não recebe o NIF.

Contudo, como já dito, esse é um documento que todos os cidadãos portugueses deveriam ter – mesmo aqueles que residem fora de Portugal.

O NIF equivale ao CPF do Brasil (Cadastro de Pessoas Físicas), emitido pela Receita Federal. Mas, o NIF é ainda mais utilizado e ainda mais importante que o CPF.

Até mesmo simples cadastros na internet exigem o NIF e, sem ele, o cadastro não pode avançar, ou seja, o cadastro não é concluído.

Alguns casos em que você precisa, obrigatoriamente, do NIF em Portugal:

• Abertura de conta em banco;
  
• Contrato de aluguel (aluguel é chamado “arrendamento” em Portugal);
  
• Compra de um imóvel;
  
• Para inscrição em Centro de Saúde / Unidade de Saúde / Obter número de Utente em Portugal;
  
• Para pedido de autorização de residência junto ao Serviços de
• Estrangeiros e Fronteiras de Portugal (SEF);
  
• Dentre outros.

Em razão disso, o NIF é um dos primeiros documentos que o imigrante precisa retirar ao chegar em Portugal.

O NIF é emtido pela Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal. Com a emissão, o titular estará registado na base de dados da Administração Fiscal de Portugal, sendo possível emitir o IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) – equivale ao Imposto de Renda do Brasil (IRPF).

Conte conosco para pedir seu NIF em Portugal. Fazemos o pedido por procuração (clique aqui). Os documentos são enviados por correio e por e-mail.

Adriano Martins “Pinheiro é advogado com escritório sediado em Portugal.

Nossos contatos: https://advocaciapinheiro.com/

tags: NIF, Portugal, Finanças, Número de Identificação Fiscal, Cidadania Portuguesa, Nacionalidade Portuguesa .