Notificação do Tribunal ou Polícia? O que fazer?
Receber uma notificação do tribunal ou polícia para apresentar defesa ou comparecer em audiência é uma situação que exige atenção imediata. O primeiro passo essencial é contratar um advogado especializado em direito penal.
Importância de contratar um advogado em caso de notificação
Ao receber uma notificação do tribunal ou polícia, o destinatário pode estar envolvido num inquérito criminal, ser arguido num processo penal ou ser chamado como testemunha. Independentemente do caso, um advogado desempenha um papel fundamental para assegurar uma defesa adequada.
O que um advogado pode fazer por si?
- Analisar o inquérito: verificar os elementos constantes do processo.
- Identificar a acusação: compreender os factos imputados ao arguido.
- Examinar a tese da acusação e provas: verificar a legalidade das provas e contestá-las, se necessário.
- Elaborar uma tese de defesa: reunir argumentos jurídicos e provas para contestar a acusação.
Sem um advogado, a pessoa pode não compreender a gravidade da situação ou as melhores estratégias de defesa.
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Qual o prazo para apresentar a defesa após receber a notificação do tribunal ou polícia?
Nos termos do Código de Processo Penal de Portugal, os prazos variam conforme a fase do processo.
É muito importante que o interessado leia a notificação com muita atenção. O prazo para apresentação da resposta para a notificação esteja lá. Em regra, o prazo é de 20 dias. Mas, como já dito, leia toda a notificação com calma e atenção.
O cumprimento dos prazos é essencial para garantir o direito de defesa.
O que acontece se não apresentar defesa?
- Perda do direito de influenciar a decisão: O tribunal julgará com base apenas nos elementos da acusação.
- Mandado de detenção: Em caso de falta a atos processuais obrigatórios sem justificação.
- Maior probabilidade de condenação: A falta de defesa pode resultar numa decisão desfavorável.
Falta injustificada e consequências
A falta injustificada de comparecimento pode gerar:
- coima;
- detenção;
- prisão preventiva.
Conclusão
Se recebeu uma notificação do tribunal ou da polícia, é essencial agir rapidamente. A contratação de um advogado especializado em direito penal é fundamental para garantir que os seus direitos sejam protegidos. Não responder a uma notificação pode trazer consequências graves, tornando ainda mais importante agir dentro dos prazos legais.
