Nosso escritório oferece o serviço de abertura de empresas em Portugal. Basicamente, o cliente precisará apenas providenciar os documentos necessários (enviados em uma lista).
Para abrir uma empresa em Portugal, é necessário seguir alguns passos:
Nome da empresa: Será necessário escolher um nome para a empresa. É importante verificar se o nome escolhido já não está registrado por outra empresa. Antes de registar uma firma ou denominação, é preciso pedir um certificado que garanta que se pode utilizar essa designação.
Registo comercial: A empresa deverá ser registrada no Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC). Após o registro, a empresa obterá o Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC).
Escolha da forma jurídica: O interessado deverá escolher a forma jurídica da empresa, que poderá ser uma sociedade por quotas (LDA), uma sociedade anónima (SA) ou empresário em nome individual (ENI). A escolha da forma jurídica deve ser a mais adequada às necessidades do interessado. Portanto, recomenda-se, fortemente, a orientação de um advogado (verique se é um profissional que, de fato, possui um número de inscrição em Portugal – OA).
Elaboração dos estatutos: A empresa deve ter seus estatutos, que são um conjunto de regras internas que definem sua estrutura e seu funcionamento. Novamente, recomenda-se assistência legal para garantir que os estatutos estejam de acordo com a legislação de Portugal.
Capital social: A empresa deverá ter o capital social, de acordo com a forma jurídica escolhida. Para tanto, deverá depositar o respectivo montante em uma conta bancária em nome da empresa.
Obtenção de licenças e autorizações: Dependendo do setor em que a empresa operar, pode ser necessário obter aprovações adicionais. Portanto, será necessário verificar se a sua atividade empresarial requer licenças ou autorizações específicas.
Inscrição na Segurança Social e Finanças: A empresa deverá ser registrada na Segurança Social de Portugal como empregadora. Além disso, a empresa deverá ser registrada também na Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal para fins fiscais (Finanças). Esses registros são obrigatórios para empresas em Portugal.
Contratação de pessoal: Se a empresa planeja contratar funcionários, deverá cumprir as obrigações legais relativas aos contratos de trabalho, contribuições sociais e seguros de saúde.
Abertura de uma conta bancária empresarial em Portugal: A empresa deverá ter uma conta bancária para fins comerciais e financeiros.
Adriano Martins Pinheiro, advogado em Portugal
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