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Janeiro 15, 2019
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Agosto 23, 2018
A promessa de contrato de trabalho está prevista no artigo 103, do Código do Trabalho de Portugal. Segundo o referido artigo, a promessa de contrato de trabalho está sujeita a forma escrita e deve conter: a) identificação, assinaturas e domicílio ou sede das partes; b) Declaração, em termos inequívocos, da vontade […]