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  • Tribunal à Beira do Colapso: Processos contra a AIMA Se Acumulam

    O tribunal responsável por julgar os casos contra a AIMA está à beira de um colapso, segundo matéria publicada pelo Público em 20/10/2024. Em apenas poucas horas, 500 novos processos foram enviados ao tribunal.

    Com milhares de ações chegando constantemente, fica evidente que não há juízes suficientes para julgar os casos com a rapidez necessária. Atualmente, alguns juízes têm processos parados há mais de 90 dias, sem previsão de quando serão analisados.

    Ações Judiciais: A Única Opção para Marcação na AIMA

    As ações judiciais se tornaram a única maneira de os imigrantes conseguirem um agendamento na AIMA. As vagas, antes disponíveis pelo centro de contactos, não estão sendo oferecidas há muitos meses. Para casos de reagrupamento familiar, não há vagas há mais de 2 anos.

    Muitos imigrantes conseguiram suas marcações através de decisões judiciais. Inicialmente, o processo era rápido, e até a emissão do título de residência (cartão) ocorria de maneira ágil. No entanto, à medida que a demanda cresceu, milhares de ações foram enviadas ao tribunal, resultando na atual sobrecarga do sistema.

    Previsão de Normalização para 2025

    O gabinete do ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, informou ao Público que os serviços voltados para os imigrantes devem voltar ao normal até junho de 2025.

    A Prova de Urgência: Exigência do Tribunal

    Quem pretende mover uma ação judicial deve estar ciente de que o tribunal está exigindo prova de urgência. Isso significa que o imigrante precisa provar documentalmente que seu caso não pode esperar até junho de 2025. Em casos de renovação de título de residência, a AIMA tem argumentado que os documentos estão válidos até essa data, o que tem levado alguns juízes a indeferirem os pedidos.

    Ação Judicial: A Última Opção para Casos Urgentes

    Para aqueles que têm urgência, a ação judicial continua sendo a única alternativa, desde que acompanhada pela devida prova de urgência. Apesar da incerteza e da demora no julgamento, não há outro caminho disponível neste momento.

    Adriano Martins Pinheiro, advogado em Portugal

    processos contra a AIMA

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  • Como Conseguir agendamento na AIMA em Portugal: Artigo Completo

    Está em busca de informações sobre como conseguir agendamento na AIMA? Ou se pergunta quando haverá novas vagas? Este artigo detalha as principais questões relacionadas ao pedido de autorização de residência em Portugal, especificamente com a AIMA, que agora substitui o SEF.

    Como Conseguir Agendamento na AIMA?

    A pergunta “Como conseguir agendamento na AIMA?” é uma das mais frequentes que recebemos por parte dos estrangeiros que precisam regularizar sua situação em Portugal. Infelizmente, conseguir um agendamento com a AIMA (anteriormente SEF) tornou-se um grande desafio.

    Quando a AIMA Vai Abrir Agendamento?

    Atualmente, não há previsão clara para a abertura de novas vagas para agendamentos na AIMA. Muitos estrangeiros aguardam vagas para:

    • Renovação do título de residência
    • Resposta da manifestação de interesse
    • Reagrupamento familiar
    • Autorização de residência para familiar de cidadão europeu

    O Que Fazer Se Não Receber Resposta da AIMA?

    Muitos estrangeiros já completaram o processo de pedido de residência, incluindo a entrega de documentos e a realização de biometria, mas ainda não receberam nenhuma resposta da AIMA. A Lei de Estrangeiros em Portugal estabelece que a decisão sobre o pedido de autorização de residência deve ser comunicada em:

    • 90 dias para a autorização de residência
    • 60 dias para a renovação da autorização de residência

    Se esses prazos não forem cumpridos, o estrangeiro pode recorrer a uma ação judicial para exigir seus direitos.

    Por que é tão difícil conseguir atendimento na AIMA?

    Os imigrantes relatam que é quase impossível ser atendido pelo centro de atendimento da AIMA (+351 217 115 000). E, mesmo quando conseguem contato, frequentemente são informados de que não há vagas disponíveis. Além disso, a AIMA disponibiliza apenas um endereço de e-mail para atendimento (geral@aima.gov.pt), o que resulta em uma sobrecarga de solicitações sem resposta adequada.

    Ações Judiciais Contra a AIMA: Uma Solução?

    Devido às dificuldades enfrentadas, muitos estrangeiros têm optado por ações judiciais contra a AIMA, solicitando que o tribunal obrigue a agência a disponibilizar um agendamento. A lei garante esse direito e o pedido a um tribunal português pode ser um caminho viável para assegurar que ele seja cumprido.

    Conclusão: A Situação dos Imigrantes em Portugal

    Apesar das promessas de melhorias, a realidade é que a falta de um título de residência gera sérios problemas e angústias para os imigrantes e suas famílias. É fundamental que os estrangeiros estejam cientes de seus direitos e das possíveis ações que podem tomar para regularizar sua situação.

    Adriano Martins Pinheiro é advogado em Portugal, escritor e formador especializado em imigração.

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  • Ação Judicial contra a AIMA para vagas de agendamento | Portugal

    Ações Judiciais contra a AIMA: Um Caminho para Regularização de Imigrantes em Portugal

    Muitos imigrantes em Portugal estão conseguindo êxito em ações judiciais contra a AIMA relacionadas ao pedido de autorização de residência.

    Situação de Irregularidade

    Atualmente, inúmeros estrangeiros encontram-se em situação de irregularidade ou ilegalidade devido à ausência de um título de residência. Este problema tem sido exacerbado pela incapacidade da AIMA de disponibilizar vagas para que os estrangeiros entreguem seus documentos, realizem biometria e formalizem o pedido de autorização de residência.

    Consequências da Falta de Vagas

    A falta de vagas está submetendo os estrangeiros a uma situação caótica, humilhante e desesperadora. Tal cenário pode causar graves perturbações emocionais devido à incerteza e à marginalização que os imigrantes enfrentam.

    Infelizmente, não há previsão de abertura de novas vagas. A AIMA possui centenas de milhares de processos pendentes e dificilmente abrirá novas vagas antes de resolver essas pendências.

    Descumprimento da Legislação

    A AIMA está descumprindo a legislação portuguesa de diversas formas, incluindo a não disponibilização de vagas para agendamento de pedidos de renovação de residência, reagrupamento, manifestação de interesse etc. Este descumprimento tem levado muitos imigrantes a recorrerem a ações judiciais, como única solução para conseguir um agendamento junto à AIMA.

    Objetivo das Ações Judiciais

    Em regra, as ações judiciais têm o objetivo de que a justiça portuguesa determine que a AIMA disponibilize um agendamento imediato ao requerente.

    Vale lembrar que a ação judicial é um pedido direcionado a um juiz, feito por um advogado. Portanto, o advogado faz o pedido e, após isso, aguarda a decisão a ser proferida pelo julgador. Dessa forma, jamais deve haver uma promessa de êxito, visto que é impossível prever o entendimento do tribunal em cada caso.

    Crescimento das Ações Judiciais

    De qualquer forma, os estrangeiros não estão tendo outra opção senão ajuizar ações judiciais para conseguir um agendamento junto à AIMA. O número de ações judiciais contra a AIMA está aumentando, o que tem gerado um certo acúmulo de pedidos na justiça portuguesa. Portanto, não se deve garantir uma rápida decisão judicial.

    Conclusão

    Em resumo, a situação dos imigrantes em Portugal é desafiadora devido à incapacidade da AIMA de gerenciar os processos de autorização de residência de maneira eficiente. A judicialização tem se mostrado uma alternativa viável, embora não se deva garantir resultados.

    Os Imigrantes devem estar cientes dos procedimentos legais e buscar orientação adequada para navegar por esse processo complexo.

    Autor do artigo

    Adriano Martins Pinheiro é advogado em Portugal e atua exclusivamente na área de imigração.

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