alteração de nome

Agosto 19, 2019

Alteração do nome fixado no assento de nascimento

Uma das características essenciais do nome é a imutabilidade, decorrente do interesse na identificação das pessoas e da função pública e social por ele desempenhada, princípio que, contudo, não é absoluto. Existem situações de alteração do nome em resultado da alteração do estatuto do seu titular, nomeadamente por efeitos de […]
Setembro 17, 2017
sobrenome-padrasto

Enteados tem o direito de acrescentar sobrenome de padrasto na certidão de nascimento

Dois irmãos conseguiram acrescentar o sobrenome do padrasto aos seus nomes. A partir da sentença, os jovens terão além do prenome, sobrenome da mãe e do pai, o sobrenome do padrasto ao final. Os irmãos alegaram que perderam a convivência e o afeto com o pai, após o divórcio deste […]
Setembro 16, 2017

Possibilidades para mudar nome e sobrenome

O nome é algo que nos acompanha durante toda a vida, mas nem todas as pessoas gostam da escolha feita pelos pais. Em alguns casos, quando os nomes causam humilhação ou constrangimento, é possível recorrer à Justiça para pedir a alteração do Registro Civil. A correção de erros de grafia […]