animal arrendamento imóvel

O Tribunal decidiu favoravelmente a um arrendatário (inquilino), para que ele pudesse manter um animal de estimação no apartamento arrendado. Havia no contrato uma cláusula que proibia a posse de animais no imóvel, mas a referida cláusula foi considerada nula. Para o tribunal, era necessário o senhorio provar que o […]