contrato de arrendamento

Setembro 16, 2022
Publicado por Pinheiro em Setembro 16, 2022
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Contrato de Arrendamento | Portugal | Lei | Principais artigos

Contrato de Arrendamento | Os principais artigos do Código Civil. Os principais tópicos do arrendamento urbano são: prazo, caução, garantias, fiador, rescisão, renovação automática, oposição à renovação, despejo etc. Abaixo estão os principais artigos do Código Civil, em relação ao arrendamento urbano. Artigo 1022.ºLocação é o contrato pelo qual uma […]
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Agosto 2, 2022
Publicado por Pinheiro em Agosto 2, 2022
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O direito de preferência ao arrendatário (inquilino) deve ser respeitado pelo senhorio

O foco do texto é o direito de preferência ao arrendatário (inquilino), que deve ser respeitado pelo senhorio (proprietário do imóvel). O direito de preferência na compra e venda de um imóvel está previsto no Código Civil de Portugal. Segundo a lei, o senhorio que pretende vender o imóvel deve […]
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