franqueadora iss royalties

Uma franqueadora conseguiu na justiça deixar de pagar o ISS (Impostos sobre Serviços) nas operações de franquia. A Municipalidade de São Paulo cobra o ISS das Franqueadoras, calculado sobre o faturamento decorrente de contratos de franquia (royalties). Contudo, segundo a tese tributária apresentada pelos advogados da empresa, o contrato de […]