lei de proteção de dados portugal

Dezembro 14, 2019

RGPD: Índice | Regulamento (UE) 2016/679 | Proteção de Dados

Índice do RGPD | Regulamento (UE) 2016/679, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). A RGPD possui 173 “considerandos” Por Adriano Martins Pinheiro, […]
Dezembro 14, 2019

RGPD: A proteção de dados na União Europeia e a aplicação em Portugal

Encarregado de Proteção de Dados (EPD) ou Data Protection Officer (DPO) I – Introdução Todos já sabem que a proteção de dados na União Europeia é regulada pela RGPD (Regulamento 2016/679) e que as infrações podem gerar multa de, até, 20 milhões de euros. Além disso, a norma é aplicável a qualquer […]
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