mandado de segurança definição

Agosto 14, 2018

Mandado de segurança e liminar: Entenda

O que é “mandado de segurança”? Em uma visão simplista, poderia se dizer que, o “mandado de segurança” é um tipo de “ação judicial”, utilizado para proteger direito líquido e certo. Esta não é uma definição técnica, servindo, apenas, para dar um norte ao público geral. Conveniente transcrever o artigo […]