O tribunal responsável por julgar os casos contra a AIMA está à beira de um colapso, segundo matéria publicada pelo Público em 20/10/2024. Em apenas poucas horas, 500 novos processos foram enviados ao tribunal.
Com milhares de ações chegando constantemente, fica evidente que não há juízes suficientes para julgar os casos com a rapidez necessária. Atualmente, alguns juízes têm processos parados há mais de 90 dias, sem previsão de quando serão analisados.
Ações Judiciais: A Única Opção para Marcação na AIMA
As ações judiciais se tornaram a única maneira de os imigrantes conseguirem um agendamento na AIMA. As vagas, antes disponíveis pelo centro de contactos, não estão sendo oferecidas há muitos meses. Para casos de reagrupamento familiar, não há vagas há mais de 2 anos.
Muitos imigrantes conseguiram suas marcações através de decisões judiciais. Inicialmente, o processo era rápido, e até a emissão do título de residência (cartão) ocorria de maneira ágil. No entanto, à medida que a demanda cresceu, milhares de ações foram enviadas ao tribunal, resultando na atual sobrecarga do sistema.
Previsão de Normalização para 2025
O gabinete do ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, informou ao Público que os serviços voltados para os imigrantes devem voltar ao normal até junho de 2025.
A Prova de Urgência: Exigência do Tribunal
Quem pretende mover uma ação judicial deve estar ciente de que o tribunal está exigindo prova de urgência. Isso significa que o imigrante precisa provar documentalmente que seu caso não pode esperar até junho de 2025. Em casos de renovação de título de residência, a AIMA tem argumentado que os documentos estão válidos até essa data, o que tem levado alguns juízes a indeferirem os pedidos.
Ação Judicial: A Última Opção para Casos Urgentes
Para aqueles que têm urgência, a ação judicial continua sendo a única alternativa, desde que acompanhada pela devida prova de urgência. Apesar da incerteza e da demora no julgamento, não há outro caminho disponível neste momento.
Adriano Martins Pinheiro, advogado em Portugal
