Você vai precisar do NIF em Portugal (Número de Identificação Fiscal)
Se você pretende vir para Portugal, precisará do NIF, inevitavelmente. É impossível permanecer no país sem o Número de Identificação Fiscal (NIF).
Há casos em que a pessoa recebe a atribuição (ou aquisição) da cidadania portuguesa no Brasil, por meio do Consulado de Portugal e, apesar de tornar-se um cidadão português, não recebe o NIF.
Contudo, como já dito, esse é um documento que todos os cidadãos portugueses deveriam ter – mesmo aqueles que residem fora de Portugal.
O NIF equivale ao CPF do Brasil (Cadastro de Pessoas Físicas), emitido pela Receita Federal. Mas, o NIF é ainda mais utilizado e ainda mais importante que o CPF.
Até mesmo simples cadastros na internet exigem o NIF e, sem ele, o cadastro não pode avançar, ou seja, o cadastro não é concluído.
Alguns casos em que você precisa, obrigatoriamente, do NIF em Portugal:
- Abertura de conta em banco;
- Contrato de aluguel (aluguel é chamado “arrendamento” em Portugal);
- Compra de um imóvel;
- Para inscrição em Centro de Saúde / Unidade de Saúde / Obter número de Utente em Portugal;
- Para pedido de autorização de residência junto ao Serviços de
- Estrangeiros e Fronteiras de Portugal (SEF);
- Dentre outros.
Em razão disso, o NIF é um dos primeiros documentos que o imigrante precisa retirar ao chegar em Portugal.
O NIF é emtido pela Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal. Com a emissão, o titular estará registado na base de dados da Administração Fiscal de Portugal, sendo possível emitir o IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) – equivale ao Imposto de Renda do Brasil (IRPF).
Conte conosco para pedir seu NIF em Portugal. Fazemos o pedido por procuração (clique aqui). Os documentos são enviados por correio e por e-mail.
Adriano Martins “Pinheiro é advogado com escritório sediado em Portugal.
Nossos contatos: https://advocaciapinheiro.com/
tags: NIF, Portugal, Finanças, Número de Identificação Fiscal, Cidadania Portuguesa, Nacionalidade Portuguesa .