Advogados de imigração em Portugal

Etiqueta: vagas aima

  • Como Conseguir agendamento na AIMA em Portugal: Artigo Completo

    Está em busca de informações sobre como conseguir agendamento na AIMA? Ou se pergunta quando haverá novas vagas? Este artigo detalha as principais questões relacionadas ao pedido de autorização de residência em Portugal, especificamente com a AIMA, que agora substitui o SEF.

    Como Conseguir Agendamento na AIMA?

    A pergunta “Como conseguir agendamento na AIMA?” é uma das mais frequentes que recebemos por parte dos estrangeiros que precisam regularizar sua situação em Portugal. Infelizmente, conseguir um agendamento com a AIMA (anteriormente SEF) tornou-se um grande desafio.

    Quando a AIMA Vai Abrir Agendamento?

    Atualmente, não há previsão clara para a abertura de novas vagas para agendamentos na AIMA. Muitos estrangeiros aguardam vagas para:

    • Renovação do título de residência
    • Resposta da manifestação de interesse
    • Reagrupamento familiar
    • Autorização de residência para familiar de cidadão europeu

    O Que Fazer Se Não Receber Resposta da AIMA?

    Muitos estrangeiros já completaram o processo de pedido de residência, incluindo a entrega de documentos e a realização de biometria, mas ainda não receberam nenhuma resposta da AIMA. A Lei de Estrangeiros em Portugal estabelece que a decisão sobre o pedido de autorização de residência deve ser comunicada em:

    • 90 dias para a autorização de residência
    • 60 dias para a renovação da autorização de residência

    Se esses prazos não forem cumpridos, o estrangeiro pode recorrer a uma ação judicial para exigir seus direitos.

    Por que é tão difícil conseguir atendimento na AIMA?

    Os imigrantes relatam que é quase impossível ser atendido pelo centro de atendimento da AIMA (+351 217 115 000). E, mesmo quando conseguem contato, frequentemente são informados de que não há vagas disponíveis. Além disso, a AIMA disponibiliza apenas um endereço de e-mail para atendimento (geral@aima.gov.pt), o que resulta em uma sobrecarga de solicitações sem resposta adequada.

    Ações Judiciais Contra a AIMA: Uma Solução?

    Devido às dificuldades enfrentadas, muitos estrangeiros têm optado por ações judiciais contra a AIMA, solicitando que o tribunal obrigue a agência a disponibilizar um agendamento. A lei garante esse direito e o pedido a um tribunal português pode ser um caminho viável para assegurar que ele seja cumprido.

    Conclusão: A Situação dos Imigrantes em Portugal

    Apesar das promessas de melhorias, a realidade é que a falta de um título de residência gera sérios problemas e angústias para os imigrantes e suas famílias. É fundamental que os estrangeiros estejam cientes de seus direitos e das possíveis ações que podem tomar para regularizar sua situação.

    Adriano Martins Pinheiro é advogado em Portugal, escritor e formador especializado em imigração.

    tags: agendamento na AIMA, vagas na AIMA, autorização de residência Portugal, dificuldades na AIMA, ações judiciais contra AIMA, renovação de residência Portugal, SEF Portugal, problemas de imigração em Portugal, direitos dos imigrantes em Portugal .

  • Ação Judicial contra a AIMA para vagas de agendamento | Portugal

    Ações Judiciais contra a AIMA: Um Caminho para Regularização de Imigrantes em Portugal

    Muitos imigrantes em Portugal estão conseguindo êxito em ações judiciais contra a AIMA relacionadas ao pedido de autorização de residência.

    Situação de Irregularidade

    Atualmente, inúmeros estrangeiros encontram-se em situação de irregularidade ou ilegalidade devido à ausência de um título de residência. Este problema tem sido exacerbado pela incapacidade da AIMA de disponibilizar vagas para que os estrangeiros entreguem seus documentos, realizem biometria e formalizem o pedido de autorização de residência.

    Consequências da Falta de Vagas

    A falta de vagas está submetendo os estrangeiros a uma situação caótica, humilhante e desesperadora. Tal cenário pode causar graves perturbações emocionais devido à incerteza e à marginalização que os imigrantes enfrentam.

    Infelizmente, não há previsão de abertura de novas vagas. A AIMA possui centenas de milhares de processos pendentes e dificilmente abrirá novas vagas antes de resolver essas pendências.

    Descumprimento da Legislação

    A AIMA está descumprindo a legislação portuguesa de diversas formas, incluindo a não disponibilização de vagas para agendamento de pedidos de renovação de residência, reagrupamento, manifestação de interesse etc. Este descumprimento tem levado muitos imigrantes a recorrerem a ações judiciais, como única solução para conseguir um agendamento junto à AIMA.

    Objetivo das Ações Judiciais

    Em regra, as ações judiciais têm o objetivo de que a justiça portuguesa determine que a AIMA disponibilize um agendamento imediato ao requerente.

    Vale lembrar que a ação judicial é um pedido direcionado a um juiz, feito por um advogado. Portanto, o advogado faz o pedido e, após isso, aguarda a decisão a ser proferida pelo julgador. Dessa forma, jamais deve haver uma promessa de êxito, visto que é impossível prever o entendimento do tribunal em cada caso.

    Crescimento das Ações Judiciais

    De qualquer forma, os estrangeiros não estão tendo outra opção senão ajuizar ações judiciais para conseguir um agendamento junto à AIMA. O número de ações judiciais contra a AIMA está aumentando, o que tem gerado um certo acúmulo de pedidos na justiça portuguesa. Portanto, não se deve garantir uma rápida decisão judicial.

    Conclusão

    Em resumo, a situação dos imigrantes em Portugal é desafiadora devido à incapacidade da AIMA de gerenciar os processos de autorização de residência de maneira eficiente. A judicialização tem se mostrado uma alternativa viável, embora não se deva garantir resultados.

    Os Imigrantes devem estar cientes dos procedimentos legais e buscar orientação adequada para navegar por esse processo complexo.

    Autor do artigo

    Adriano Martins Pinheiro é advogado em Portugal e atua exclusivamente na área de imigração.

    tags: imigrantes, portugal, estrangeiros, AIMA, SEF, tribunal, ação de intimação, justiça, tempo, quanto, quando, como, advogado, advocacia, escritório