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Visa Gold | Portugal | Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI)

O Golden Visa de Portugal é a melhor opção para quem tem dinheiro para investir e deseja morar em Portugal e obter a cidadania.

Isso porque, o investidor pode receber uma rápida autorização de residência portuguesa e, após cinco anos, pode solicitar a cidadania portuguesa.

O nome técnico do Golden Visa ou Visa Gold de Portugal é: Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI).

Como o próprio nome diz, a residência é autorizada, bastando haver o investimento e o preenchimento de alguns requisitos vistos adiante.

Dessa forma, o investidor não precisará fazer o processo burocrático no Consulado de Portugal no Brasil, haja vista que as ferramentas do Visa Gold (ARI) são bem mais simples e ágeis.

Em resumo, a Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) permite que o investidor estrangeiro possa obter uma autorização de residência (AR) temporária para atividade de investimento, com a dispensa de visto de residência para entrar em Portugal.

As vantagens da ARI são muitas, como:

Entrar em Portugal com dispensa de visto de residência;
Residir e trabalhar em Portugal, devendo, no mínimo, permanecer em Portugal por um período não inferir a 7 dias no primeiro ano e não inferior a 14 dias nos anos subsequentes;
Circular pelo espaço Schengen, sem necessidade de visto;
Beneficiar de reagrupamento familiar;
Solicitar a concessão de Autorização de Residência Permanente nos termos da Lei de Estrangeiros.

Quem pode requerer a ARI?

Qualquer estrangeiro que exerça uma atividade de investimento, pessoalmente ou através de sociedade constituída em Portugal ou em outro Estado da União Europeia, com estabelecimento estável em Portugal, que reúnam um dos requisitos quantitativos e o requisito temporal previstos na legislação aplicável, podem solicitar Autorização de Residência para Atividade de Investimento por via de investimento.

Opções de investimento para o Golden Visa Portugal

Transferência de dinheiro
Criar empregos em Portugal
Investir € 500.000 em imóvel
Investir € 350.000 em reforma de um imóvel
Investir em arte e cultura
Investir em pesquisa
Investir em negócios
Investir em fundos de capital

Investimentos detalhados:

A transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros;
A aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros;
A criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;
Aquisição de bens imóveis, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, no montante global igual ou superior a 350 mil euros;
Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil euros, que seja aplicado em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional;
Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros, que seja aplicado em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional, através de serviços da administração direta central e periférica, institutos públicos, entidades que integram o setor público empresarial, fundações públicas, fundações privadas com estatuto de utilidade pública, entidades intermunicipais, entidades que integram o setor empresarial local, entidades associativas municipais e associações públicas culturais, que prossigam atribuições na área da produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional;
Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 000 euros, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas, que sejam constituídos ao abrigo da legislação portuguesa, cuja maturidade, no momento do investimento, seja de, pelo menos, cinco anos e, pelo menos, 60 % do valor dos investimentos seja concretizado em sociedades comerciais sediadas em território nacional;
Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 000 euros, destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional, conjugada com a criação de cinco postos de trabalho permanentes, ou para reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em território nacional, já constituída, com a criação ou manutenção de postos de trabalho, com um mínimo de cinco permanentes, e por um período mínimo de três anos.

Como posso requerer o ARI? 

O investidor poderá realizar o pedido junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ou contratar um representante para realizar o procedimento.

O que preciso para requerer? (documentos necessários)

O investidor deverá apresentar diversos documentos, comprovando as condições acima mencionadas, além de expedir declarações e certidões.

A modadidade ARI disponibiliza aos investidores e ao respetivo agregado familiar:

Um procedimento simplificado com uma deslocação única ao balcão do SEF;
O pagamento de todas as taxas inerentes ao processo via do Documento Único de Cobrança (DUC);
O agendamento para deslocação ao posto de atendimento do SEF será realizado pelo próprio;
Possibilidade de selecionar local, data, hora da sua conveniência.

Também é possível agendar dia e horário para o deslocamento ao balcão do SEF, de acordo com a conveniência do investidor.

Adriano Martins Pinheiro,

advogado inscrito no Brasil e em Portugal | Com informações do Portal do SEF

Contatos: Whatsapp +351 91 543 1234 | pinheiro@advocaciapinheiro.com