Desde a transição do SEF para a AIMA — Agência para a Imigração e Mobilidade — muitos imigrantes, especialmente da CPLP, têm enfrentado problemas de acesso na plataforma da AIMA, dificultando a regularização documental e a gestão dos seus pedidos.
Um dos principais obstáculos relatados está relacionado com o login no site da AIMA, que frequentemente acusa que os dados introduzidos não são válidos, mesmo quando são inseridos corretamente. Esta situação tem gerado frustração e insegurança, afetando milhares de pessoas em processo de regularização.
Erro de login e credenciais inválidas
Ao tentar aceder ao site, muitos utentes recebem mensagens como “os dados introduzidos não são válidos”. Isso pode ocorrer durante o login ou ao tentar recuperar a senha da AIMA, e está geralmente relacionado com:
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Dados incorretamente inseridos (NIF, data de nascimento, número de processo);
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Credenciais inválidas AIMA, especialmente após mudanças nos sistemas;
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Inconsistências na base de dados após a migração do SEF para a AIMA;
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Registo feito com um email que já não está acessível ao utilizador.
Para quem diz “não consigo entrar no site da AIMA”, é essencial confirmar que todos os dados estão atualizados e que o email utilizado no registo ainda está ativo.
Perdi o acesso ao email. O que fazer?
Muitas pessoas criaram a sua conta com um endereço de email antigo ou temporário e, atualmente, não têm mais acesso a esse email. Como o sistema da AIMA envia os links de recuperação de password para o email registado, este problema torna-se crítico.
Nestes casos, o utilizador deverá entrar em contacto com a AIMA e solicitar formalmente a alteração do email, ou seja, a modificação das credenciais de acesso. Esta alteração deve ser feita por escrito, indicando o novo email, nome completo, NIF e, se possível, o número do processo de residência.
Substituição do título de residência CPLP
Outro grande entrave causado pela impossibilidade de login é o pedido de substituição do título de residência CPLP. Esse processo é feito exclusivamente online, sendo necessário:
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Aceder à plataforma com login ativo;
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Gerar o DUC (Documento Único de Cobrança);
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Efetuar o pagamento;
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Submeter o pedido de substituição com os dados atualizados.
Se o acesso não for restabelecido, o utente poderá ver o seu processo bloqueado ou atrasado.
Como resolver os problemas de acesso?
Se está a enfrentar problemas de acesso na plataforma da AIMA, siga estes passos:
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Verifique os dados introduzidos (atenção ao formato do NIF, data e número de processo);
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Tente a opção recuperar senha AIMA no site oficial;
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Se o email não for acessível, solicite a alteração do email AIMA por escrito;
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Guarde capturas de ecrã e comprovativos das tentativas de acesso e de contacto com a AIMA;
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Em último caso, procure apoio jurídico especializado.
Quando procurar um advogado
Caso não obtenha resposta da AIMA por email, telefone ou presencialmente, o utente pode recorrer a um advogado para:
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Apresentar um pedido extrajudicial exigindo a atualização de credenciais e o restabelecimento do acesso;
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Interpor um pedido judicial, com pedido de solução ao respectivo tribunal de Portugal.
O apoio jurídico é crucial para garantir que o cidadão estrangeiro não seja prejudicado por falhas técnicas da administração pública.
Conclusão
Os problemas de acesso na plataforma da AIMA têm-se tornado cada vez mais frequentes, afetando imigrantes que precisam de aceder ao portal para realizar atos essenciais como a substituição do título de residência CPLP, o pagamento do DUC e a atualização de dados.
Se não está a conseguir aceder, recuperar a senha ou alterar o email, saiba que há formas legais de exigir uma solução. O apoio jurídico pode ser fundamental para desbloquear o processo e garantir a sua permanência regular em Portugal.
