Transcrição de divórcio do Brasil em Portugal: entenda como funciona
Se você precisa fazer a transcrição de divórcio do Brasil em Portugal, este guia rápido e prático é para si.
📌 Quando um divórcio acontece fora de Portugal — como no Brasil —, ele não tem validade legal automática em território português.
Se o casamento estiver registado em Portugal (ou precisar ser reconhecido), é essencial que o divórcio também seja oficialmente reconhecido, por meio de um processo judicial de homologação de sentença estrangeira.
O que é a transcrição de divórcio do Brasil em Portugal?
A transcrição de divórcio do Brasil em Portugal é o processo legal necessário para que um divórcio feito no Brasil produza efeitos em Portugal, especialmente no registo civil português.
Somente após esse procedimento será possível:
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Atualizar o estado civil para “divorciado(a)”
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Cancelar o casamento nos registos
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Voltar a casar em Portugal
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Corrigir documentos oficiais (passaporte, cartão de cidadão, etc.)
Passo a passo para fazer a transcrição do divórcio
1. Confirme se o casamento está transcrito
Se o casamento foi realizado no Brasil, o primeiro passo é verificar se ele já está transcrito em Portugal.
Sem isso, o processo de transcrição de divórcio não poderá avançar.
Caso ainda não tenha sido feito, o advogado poderá tratar da transcrição do casamento, num procedimento simples e administrativo.
2. Consulte um advogado em Portugal
A transcrição de divórcio do Brasil em Portugal exige um processo judicial, que só pode ser conduzido por um advogado português inscrito na Ordem dos Advogados.
Esse profissional irá:
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Confirmar a documentação
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Preparar e submeter a ação judicial ao Tribunal da Relação
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Acompanhar todo o processo
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Comunicar a decisão ao registo civil
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3. Organize os documentos para transcrever o divórcio
O advogado informará com exatidão os documentos necessários, mas, geralmente, serão exigidos:
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Certidão de casamento brasileira (apostilada)
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Sentença de divórcio ou escritura pública (apostilada)
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Certidões de nascimento dos ex-cônjuges
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Traduções certificadas, se necessário
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Procuração para o advogado em Portugal
4. Homologação no Tribunal da Relação
O processo é apresentado num dos Tribunais da Relação.
O tribunal analisará se a sentença brasileira respeita os requisitos legais e, se tudo estiver em ordem, homologará a decisão, reconhecendo os efeitos do divórcio no ordenamento jurídico português.
5. Conclusão da transcrição de divórcio
Após a homologação, o próprio tribunal comunica a decisão ao registo civil.
Assim, a transcrição de divórcio do Brasil em Portugal é finalizada e o seu estado civil passa a constar como “divorciado(a)” no sistema português.
Custos da transcrição de divórcio do Brasil em Portugal
Os custos variam, mas normalmente envolvem:
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Taxa judiciária: 306€ ou 612€, consoante a complexidade do processo
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Honorários do advogado: definidos individualmente
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Outros encargos: certidões, apostilamento e traduções certificadas
Quanto tempo demora a transcrição de divórcio?
O processo de transcrição de divórcio do Brasil em Portugal demora, em média, entre 3 e 6 meses.
Esse prazo pode variar conforme:
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Volume de processos no tribunal
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Correção da documentação apresentada
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Rapidez nos apostilamentos e traduções
Principais dúvidas sobre transcrição de divórcio do Brasil em Portugal
Veja alguns termos e frases que as pessoas usam ao procurar este serviço:
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“transcrever divórcio feito no Brasil”
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“como homologar divórcio brasileiro em Portugal”
-
“advogado para transcrição de divórcio Portugal”
-
“atualizar estado civil após divórcio no exterior”
Estes termos mostram que há grande procura e confusão sobre o processo — por isso, contar com um advogado é essencial para evitar atrasos ou erros.
Conclusão: como regularizar seu divórcio no registo civil
Se se divorciou no Brasil e precisa reconhecer esse divórcio em Portugal, é fundamental realizar a transcrição de divórcio do Brasil em Portugal por meio de uma ação judicial.
Com a assessoria de um advogado sediado em Portugal, todo o processo torna-se mais seguro.
Este reconhecimento é o único caminho para que o seu estado civil seja atualizado e o seu casamento cancelado oficialmente no país.
