Se você é brasileiro residente em Portugal, pode solicitar a transferência do título de eleitor para Portugal e votar sem precisar viajar. O processo é feito de forma online, pelo sistema Autoatendimento Eleitoral – Título Net, da Justiça Eleitoral brasileira.
Quem pode solicitar a transferência do título de eleitor para Portugal?
A transferência do título de eleitor para Portugal pode ser feita por brasileiros que:
✔️ Possuem título de eleitor no Brasil.
✔️ Moram em Portugal há pelo menos três meses.
✔️ Estão há mais de um ano sem modificar o domicílio eleitoral.
📌 Exceção: Servidores públicos civis e militares transferidos a serviço não precisam cumprir esses prazos.
Como fazer a transferência do título de eleitor para Portugal?
A transferência do título de eleitor para Portugal deve ser solicitada pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net, seguindo estes passos:
1. Verifique possíveis pendências
🔹 Consulte se há débitos com a Justiça Eleitoral por ausências nas eleições.
🔹 Se houver multas, será necessário quitá-las antes de seguir com a solicitação.
2. Separe os documentos necessários
📌 Documento de identificação brasileiro (frente e verso).
📌 Comprovante ou declaração de residência em Portugal.
📌 Comprovante de quitação militar (para brasileiros do gênero masculino com 19 anos ou mais).
📌 Foto selfie segurando o documento de identificação.
🔹 Os documentos devem ser digitalizados ou fotografados em PNG, JPG ou PDF, com máximo de 10MB.
3. Faça o pedido online
📌 Acesse o Autoatendimento Eleitoral – Título Net.
📌 Preencha o formulário com seus dados pessoais.
📌 No campo “Título eleitoral”, informe seu número (se já tiver um).
📌 Anexe os documentos solicitados.
Após o envio, você receberá um número de protocolo para acompanhar a solicitação.
Prazo de análise da transferência do título de eleitor
📌 O prazo para a Justiça Eleitoral analisar a transferência do título de eleitor para Portugal é de cinco dias úteis.
📌 Após a aprovação, o Tribunal Superior Eleitoral processará a solicitação em até três dias úteis.
Como acessar o novo título de eleitor?
✅ O título poderá ser acessado pelo Portal do TSE ou pelo aplicativo e-Título (disponível para Android e iOS).
✅ A Justiça Eleitoral não imprime nem envia títulos físicos para quem mora no exterior.
Prazos importantes
📌 Em anos eleitorais, a transferência do título de eleitor para Portugal deve ser solicitada até 151 dias antes da eleição.
Meu título foi cancelado. O que fazer?
Se o título foi cancelado por três ausências consecutivas às eleições sem justificativa, será necessário:
✅ Pagar possíveis multas.
✅ Solicitar a transferência do título de eleitor para Portugal ou a revisão cadastral.
Conclusão
A transferência do título de eleitor para Portugal garante que brasileiros residentes no país possam exercer seu direito ao voto sem precisar viajar. Como o processo é 100% online, a regularização eleitoral fica muito mais acessível.
📌 Para mais informações, acesso: TSE eleitorado-no-exterior
