O uso de coleira em Portugal é uma exigência legal com o objetivo de proteger a segurança pública e garantir o bem-estar animal. Todos os donos de cães têm o dever de utilizar coleira e manter o animal sob vigilância quando circulam na via pública. O incumprimento desta obrigação pode ter consequências legais graves, incluindo responsabilidade administrativa ou até penal.
O que diz a lei sobre o uso de coleira em Portugal?
Nos termos da legislação portuguesa, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 314/2003, é obrigatório o uso de coleira em Portugal sempre que um cão circule na via pública. Esta regra aplica-se a todos os cães, independentemente da raça, tamanho ou comportamento anterior.
Além da coleira, a lei determina que os cães devem ser conduzidos com trela curta (até 1 metro), garantindo controlo total por parte do detentor. O uso de coleira e trela é essencial para prevenir fugas, ataques ou acidentes.
Regras específicas para cães perigosos e potencialmente perigosos
O uso de coleira em Portugal ganha especial relevância no caso de cães perigosos ou potencialmente perigosos, definidos legalmente pelo Decreto-Lei n.º 315/2009. Nestes casos, além da coleira e trela curta, o cão deve:
-
Usar açaime funcional;
-
Ser acompanhado por um adulto com capacidade para o controlar;
-
Estar registado e licenciado junto das autoridades competentes.
O incumprimento destas obrigações, incluindo o não uso de coleira, constitui infração grave e pode resultar na apreensão do animal ou na proibição de o manter.
Consequências do não cumprimento do uso de coleira em Portugal
A legislação portuguesa prevê coimas até €3.740,00 para quem circule com cães sem coleira ou vigilância adequada. Contudo, o risco mais grave é a possibilidade de o animal causar danos físicos a terceiros, situação que pode originar responsabilidade penal por negligência.
Um exemplo claro surge no Acórdão do Tribunal da Relação do Porto (Proc. 0712060), de 27 de junho de 2007, onde se condenou um dono por ofensas à integridade física por negligência, depois de permitir que o seu cão circulasse sozinho e atacasse uma pessoa. O não uso de coleira e de vigilância adequada foi decisivo na condenação.
Porque é obrigatório o uso de coleira em Portugal?
A obrigatoriedade do uso de coleira em Portugal está relacionada com:
-
A proteção de pessoas e bens;
-
A prevenção de acidentes;
-
O controlo de animais em espaços públicos;
-
A segurança do próprio animal.
Além de ser uma exigência legal, a utilização da coleira e trela curta demonstra responsabilidade por parte do detentor e contribui para uma convivência mais harmoniosa em sociedade.
Conclusão: cumprir a lei sobre o uso de coleira é proteger todos
O uso de coleira em Portugal não é apenas uma questão de obediência legal — é um dever de cidadania e responsabilidade. Manter o animal sob controlo evita acidentes, protege terceiros e previne processos legais.
Se é detentor de um cão, respeite a legislação e utilize sempre coleira e trela adequada na via pública. É uma forma simples de evitar riscos e demonstrar respeito pelos outros e pelo próprio animal.
