Desde que o Brasil aderiu à Convenção da Apostila de Haia, em 14 de agosto de 2016, não existe mais a possibilidade de legalização de documentos em consulados, prática anteriormente conhecida como consularização. O processo burocrático que exigia a validação de documentos por representações consulares foi substituído pelo apostilamento, simplificando o reconhecimento de documentos públicos para uso em países que também são signatários da Convenção.
O Que é a Convenção da Apostila de Haia?
A Convenção da Apostila de Haia é um tratado internacional que visa simplificar a autenticação de documentos públicos entre os países signatários. Em vez de realizar a legalização consular, basta que o documento seja apostilado no país onde foi emitido. Esse apostilamento garante que o documento será reconhecido nos demais países signatários da convenção.
No caso do Brasil e Portugal, ambos os países são signatários da Convenção, o que significa que o processo de consularização foi substituído pelo apostilamento.
Como Funciona o Apostilamento de Documentos em Portugal
Para que um documento português seja aceito no Brasil ou qualquer outro país, ele deve ser apostilado em Portugal. Em alguns casos será necessário levar o documento para autenticar no notário – o que chamamos de notarização. O processo funciona da seguinte forma:
- Notarização em Notário:
- O documento deve ser levado a um Notário, que fará a notarização (reconhecimento oficial).
- Apostilamento:
- Após a notarização, o documento é apostilado pelo próprio notário ou por uma entidade certificada para realizar o apostilamento em Portugal.
Esse processo garante que o documento português será reconhecido no Brasil sem a necessidade de consularização.
Atenção: Documentos como certidões de nascimento, casamento, óbito e outros documentos civis não são levados para a notarização. A própria conservatória (IRN) faz uma certidão e a referida certidão é apostilada.
Como Funciona o Apostilamento de Documentos no Brasil
Para que um documento brasileiro seja aceito em Portugal, ele deve passar pelo apostilamento no Brasil. O processo funciona da seguinte forma:
- Autenticação em Cartório de Notas:
- O documento deve ser levado a um Cartório de Notas, onde será feita a autenticação.
- Apostilamento:
- Após a autenticação, o documento é apostilado no mesmo cartório (em regra), que anexará a Apostila de Haia ao documento.
A apostila certifica a autenticidade do documento, garantindo que ele seja aceito em Portugal e em outros países que fazem parte da Convenção.
Nota: Nosso escritório está em Portugal. Portanto, fazemos apostilamento somente de documentos emitidos em Portugal; não fazemos apostilamentos de documentos emitidos no Brasil.
Considerações Finais
Desde a adesão do Brasil à Convenção de Haia, não existe mais a possibilidade de legalização de documentos em consulados. Agora, o processo é feito por meio do apostilamento, que garante a validade dos documentos entre os países signatários.
Se você tem documentos emitidos no Brasil e pretende usá-los em Portugal, deve procurar um Cartório de Notas no Brasil para realizar a autenticação e o apostilamento. Da mesma forma, documentos emitidos em Portugal devem ser apostilados em Portugal, antes de serem enviados ao Brasil.
Essa simplificação trouxe mais eficiência e segurança ao reconhecimento de documentos internacionais, facilitando a vida de cidadãos que precisam utilizar documentos em diferentes países.