Quem reside fora de Portugal pode precisar de uma certidão de casamento em Portugal para tratar de nacionalidade, residência, herança, divórcio, alteração do estado civil, benefícios sociais ou outros procedimentos administrativos.
Também é comum encontrar referências ao assento de casamento em Portugal. Contudo, embora as duas expressões estejam relacionadas, não significam exatamente a mesma coisa: o assento é o registo do casamento, enquanto a certidão é o documento que comprova as informações constantes desse registo.
Na maioria dos casos, não é necessário viajar até Portugal para obter o documento. O nosso escritório pode tratar da emissão da certidão em papel, do apostilamento, da tradução certificada e do envio internacional do original (FAÇA SEU PEDIDO).
Precisa de uma certidão de casamento portuguesa? Envie uma fotocópia do documento, se a tiver, e informe o país e a finalidade para a qual pretende utilizá-lo. Analisaremos o formato necessário e apresentaremos um orçamento.
O que é o assento de casamento em Portugal?
O assento de casamento é o registo oficial da celebração do casamento no sistema do Registo Civil português.
De acordo com o Código do Registo Civil, o assento pode conter, entre outros elementos:
- a data e o local da celebração;
- a identificação dos cônjuges;
- a modalidade do casamento;
- o regime de bens;
- a existência de convenção antenupcial;
- os apelidos adotados;
- e os averbamentos posteriormente realizados.
O que é a certidão de casamento portuguesa?
A certidão de casamento é o documento que comprova os factos constantes do registo do casamento.
Segundo o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), a certidão inclui os dados de identificação dos membros do casal, a modalidade, o regime de bens e o local onde o casamento foi celebrado.
Além disso, o documento pode refletir alterações posteriormente registadas por meio de averbamentos, como o divórcio ou óbito.
A certidão pode ser emitida em formato eletrónico ou em papel. Contudo, a escolha do formato depende das exigências da entidade que receberá o documento.
O casamento celebrado no estrangeiro está registado em Portugal?
Esta verificação é especialmente importante para cidadãos portugueses que se casaram fora de Portugal.
O facto de um cidadão português ter celebrado casamento perante uma autoridade estrangeira não significa que esse casamento já conste automaticamente do Registo Civil português.
Segundo o portal oficial gov.pt, o cidadão português que se tenha casado perante as autoridades de outro país deve promover a transcrição do casamento para o Registo Civil português.
É possível obter a certidão estando fora de Portugal?
Sim. Você pessoa pode pedir a sua própria certidão de casamento ou pode contratar alguém para isso.
Portanto, quem reside no Brasil, nos Estados Unidos, no Reino Unido, na Suíça, em França ou noutro país pode contratar um profissional que esteja em Portugal para tratar da obtenção do documento.
A assessoria é especialmente útil quando o interessado precisa:
- do original em papel;
- de um documento apostilado;
- de uma tradução certificada;
- ou do envio internacional por correio.
Certidão de casamento online ou em papel?
Antes de apresentar o pedido, confirme se a entidade destinatária aceita a certidão online ou exige o original em papel.
Certidão de casamento online em Portugal
Ao pedir uma certidão de casamento online, o requerente recebe um código que permite consultar o documento pela internet.
Esse código tem o mesmo valor legal que a apresentação de uma certidão em papel perante entidades que aceitem a consulta eletrónica. O código da certidão de casamento é válido durante seis meses.
À data de publicação deste artigo, o emolumento público da certidão online é de 10 euros.
Certidão de casamento em papel
A certidão em papel é emitida por um serviço de Registo Civil. À data de publicação, o emolumento público indicado pelo IRN é de 20 euros.
Este formato costuma ser solicitado quando o interessado precisa:
- apresentar o original a uma autoridade estrangeira;
- apostilar o documento;
- realizar uma tradução certificada;
- enviar a certidão por correio.
O nosso escritório pode solicitar a certidão, receber o original em Portugal e providenciar os procedimentos adicionais necessários.
Certidão de casamento em modelo internacional
A certidão em modelo internacional destina-se à apresentação perante entidades estrangeiras e contém informação em várias línguas.
Por norma, as certidões de Registo Civil não têm prazo geral de validade. Contudo, a autoridade destinatária pode exigir um documento emitido recentemente.
Além disso, o modelo internacional não é automaticamente aceite para todas as finalidades e em todos os países. Antes do pedido, confirme se ele substitui a tradução ou a apostila no procedimento específico.
Como obter uma certidão de casamento em Portugal
O procedimento pode ser organizado em cinco etapas.
1. Confirmar o tipo de documento exigido
Pergunte à entidade destinatária:
- se aceita uma certidão online;
- se exige o original em papel;
- se necessita de apostila;
- se exige tradução certificada;
- e se aceita o modelo internacional.
Esta confirmação evita despesas com um documento que depois não será aceite.
2. Identificar corretamente o casamento
Se tiver uma certidão antiga, envie uma fotocópia. Normalmente, ela contém os elementos necessários para localizar o assento.
Caso não possua nenhuma cópia, poderão ser necessários:
- nomes completos dos cônjuges;
- data do casamento;
- local da celebração;
- conservatória responsável, se conhecida;
- número e ano do assento.
3. Verificar se o casamento está registado em Portugal
Quando o casamento ocorreu no estrangeiro, deve confirmar-se se houve transcrição para o Registo Civil português.
Se ainda não existir assento português, o pedido de certidão não poderá substituir a transcrição. Nesse caso, será necessário tratar primeiro do registo do casamento em Portugal.
4. Solicitar a certidão e os serviços complementares
Depois de identificado o registo e definido o formato, o escritório apresenta o pedido ao serviço competente.
Conforme a necessidade, também podemos tratar do apostilamento e da tradução certificada.
5. Enviar o documento ao estrangeiro
Quando o documento estiver pronto, podemos enviar uma cópia digital ao cliente.
O original pode ser remetido por DHL. O custo do envio é calculado depois de informado o país e o código postal de destino.
A certidão de casamento precisa de apostila?
A necessidade da Apostila da Haia depende do país onde o documento será apresentado.
Segundo o Ministério Público português, as certidões emitidas pelas conservatórias são documentos públicos que podem ser apostilados.
A apostila certifica a autenticidade da assinatura, a qualidade em que o signatário atuou e, quando aplicável, o selo ou carimbo.
À data de publicação, o emolumento público da apostila em Portugal é de 10,20 euros.
Quando é necessária uma tradução certificada?
A tradução poderá ser exigida quando a entidade estrangeira não aceitar documentos em português.
Antes de contratar o serviço, confirme:
- a língua exigida;
- se a tradução pode ser feita em Portugal;
- se a entidade aceita uma tradução certificada por advogado;
- se a apostila deve ser aplicada antes ou depois da tradução;
- e se o modelo internacional dispensa a tradução.
O nosso escritório pode coordenar a emissão, o apostilamento e a tradução certificada do documento, evitando pedidos e envios separados.
Certidão de casamento e certidão de divórcio são diferentes?
Sim. A certidão de casamento comprova os elementos constantes do registo do casamento. Quando o divórcio está devidamente registado, poderá aparecer como averbamento.
Contudo, isso não significa que a certidão de casamento substitua uma certidão do processo de divórcio.
A certidão de divórcio pode conter a decisão, o acordo ou outros elementos do respetivo processo. Segundo o Portal da Justiça, esse documento possui um procedimento próprio e deve ser pedido presencialmente.
Se a autoridade estrangeira solicitar a sentença, a decisão ou o acordo de divórcio, poderá não ser suficiente apresentar apenas a certidão de casamento com o averbamento.
E se o divórcio tiver ocorrido no estrangeiro?
Se o casamento está registado em Portugal, mas o divórcio ocorreu noutro país, é importante verificar se o divórcio também foi reconhecido e averbado no Registo Civil português.
Enquanto o averbamento não estiver concluído, a certidão portuguesa poderá não refletir a alteração do estado civil.
O procedimento necessário depende do país onde o divórcio foi decretado, da autoridade que proferiu a decisão e da situação concreta dos ex-cônjuges. Por isso, este caso deve ser analisado individualmente.
Quais informações enviar para obter um orçamento?
Para analisarmos o pedido, envie:
- uma fotocópia da certidão anterior, se disponível;
- a informação sobre eventual transcrição em Portugal;
- a necessidade de apostila;
- a língua da tradução, se necessária.
Vantagens de contratar assessoria em Portugal
A assessoria permite concentrar num único serviço:
- a localização do assento de casamento;
- a verificação da transcrição;
- a escolha do formato correto;
- a obtenção da certidão em Portugal;
- o apostilamento;
- a tradução certificada;
- o envio de cópia digital (pdf);
- e a remessa internacional do original.
Isso reduz o risco de pedir uma certidão inadequada ou de descobrir, depois da emissão, que faltava uma apostila, tradução ou transcrição.
Perguntas frequentes
Posso pedir uma segunda via da certidão de casamento portuguesa?
Sim. Em Portugal, a expressão normalmente utilizada é “pedir uma certidão de casamento”. O novo documento comprova os dados do assento existente no Registo Civil.
Assento e certidão de casamento são a mesma coisa?
Não. O assento é o registo oficial do casamento. A certidão é o documento que comprova as informações constantes desse assento.
Posso pedir a certidão estando fora de Portugal?
Sim. Na generalidade dos casos, não é necessário viajar. O pedido pode ser tratado por um profissional que esteja em Portugal.
A certidão online é válida?
Sim. O código tem o mesmo valor legal que a certidão em papel perante entidades que aceitem a consulta eletrónica. Contudo, a autoridade estrangeira pode exigir o original físico.
O código da certidão online expira?
Sim. O código da certidão de casamento é válido durante seis meses a contar da data da emissão.
O casamento celebrado no estrangeiro aparece automaticamente em Portugal?
Não. Quando um cidadão português casa perante uma autoridade estrangeira, normalmente é necessário promover a transcrição para que o casamento fique registado em Portugal.
A certidão mostra o divórcio?
Pode mostrar o divórcio por meio de averbamento, desde que esse facto tenha sido devidamente registado em Portugal. Contudo, a certidão de casamento não substitui necessariamente a certidão ou a decisão do processo de divórcio.
O original pode ser enviado para outro país?
Sim. Depois da conclusão do serviço, o original pode ser enviado por DHL. O custo depende do país e do código postal de destino.
Peça a sua certidão de casamento portuguesa
Se está fora de Portugal e precisa de uma certidão de casamento portuguesa, envie uma fotocópia do documento ou os dados do casamento.
O nosso escritório pode tratar da emissão da certidão em papel, do apostilamento, da tradução certificada e do envio internacional do original (FAÇA SEU PEDIDO).
Adriano Martins Pinheiro
Advogado inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses
Nota de transparência: o escritório presta um serviço jurídico privado de assessoria. Não somos uma conservatória, o Instituto dos Registos e do Notariado, o Ministério Público ou qualquer outra entidade pública. Os emolumentos oficiais e os honorários profissionais são valores distintos.
