Quem vive no estrangeiro pode precisar de uma certidão de nascimento em Portugal para tratar de nacionalidade, casamento, herança, residência, processos judiciais ou outros procedimentos administrativos.
Na maioria dos casos, não é necessário viajar até Portugal. O pedido pode ser tratado por uma pessoa ou por um profissional que esteja no país. Contudo, antes de solicitar o documento, é fundamental saber qual formato a entidade destinatária exige: certidão online, certidão em papel, modelo internacional, documento apostilado ou tradução certificada.
O nosso escritório encontra-se em Portugal e presta assessoria para a obtenção da certidão, eventual apostilamento, tradução certificada e envio do original para o estrangeiro.
Precisa de uma certidão portuguesa? Envie uma fotocópia do documento por Whatsapp ou email, se a tiver. Analisaremos o documento e apresentaremos um orçamento (CLIQUE AQUI)
O que é uma certidão de nascimento portuguesa?
O nascimento registado em Portugal fica documentado num assento de nascimento. Esse assento contém os dados do nascimento e os averbamentos (casamento, divórcio, óbito etc.) que tenham sido posteriormente efetuados.
A certidão de nascimento é o documento que comprova oficialmente as informações constantes desse assento. Por isso, embora algumas pessoas pesquisem por “assento de nascimento Portugal”, o documento normalmente apresentado às autoridades chama-se certidão de nascimento.
É possível obter a certidão estando fora de Portugal?
Sim. De acordo com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), um terceiro contratado pode pedir a sua própria certidão de nascimento ou a certidão de outra pessoa.
Assim, na generalidade dos casos, quem reside no Brasil, nos Estados Unidos, no Reino Unido, em França, na Suíça ou noutro país pode contratar um escritório em Portugal para tratar da obtenção do documento.
Certidão online ou certidão em papel?
Esta é uma das decisões mais importantes. A certidão online e a certidão em papel não devem ser confundidas.
– Certidão de nascimento online em Portugal
A certidão online não corresponde necessariamente a um ficheiro PDF. Após o pedido, o requerente recebe um código que permite consultar a informação online.
Segundo o IRN, a apresentação desse código tem o mesmo valor legal que a apresentação de uma certidão em papel. O código da certidão de nascimento é válido durante seis meses.
À data de publicação deste artigo, o emolumento público da certidão online é de 10 euros. Contudo, uma autoridade estrangeira pode não aceitar apenas o código português. Por isso, confirme previamente as exigências da entidade que receberá o documento.
– Certidão de nascimento em papel
A certidão em papel é emitida presencialmente por um serviço de Registo Civil (conservatória). À data de publicação, o emolumento público indicado pelo IRN é de 20 euros.
O nosso escritório pode tratar da obtenção da certidão em papel e receber o original em Portugal. Depois, conforme a necessidade do cliente, podemos providenciar o apostilamento, a tradução e o envio internacional, por DHL.
– Certidão em modelo internacional
A certidão em modelo internacional destina-se à apresentação perante entidades estrangeiras e contém informação em várias línguas.
Segundo o portal oficial gov.pt, este modelo só pode ser pedido presencialmente ou por correio e é emitido exclusivamente em papel.
Contudo, o modelo internacional não substitui automaticamente a apostila ou uma tradução em todos os países. A sua aceitação depende do país de destino, do procedimento e das exigências da autoridade destinatária.
Como obter uma certidão de nascimento em Portugal
O procedimento pode ser organizado nos seguintes passos:
1. Confirmar a finalidade do documento
Primeiro, pergunte à entidade destinatária:
- qual o tipo de certidão exigido;
- se aceita um código de acesso online;
- se exige o original em papel;
- se o documento precisa de apostila;
- se exige tradução;
- e se estabelece algum prazo de emissão ou validade.
Essa confirmação evita a emissão de um documento que depois não seja aceite.
2. Identificar corretamente o assento de nascimento
Se possuir uma certidão antiga ou uma fotocópia, envie-a para análise. O documento anterior normalmente contém os elementos necessários para localizar o registo.
Caso não disponha de nenhuma cópia, poderão ser necessários:
- nome completo da pessoa registada;
- nomes dos pais;
- data ou ano de nascimento;
- local de nascimento;
- conservatória onde o nascimento foi registado, se souber;
- número e ano do assento, se disponíveis.
Quanto mais precisos forem os dados, menor será o risco de atrasos ou de localização do registo errado.
3. Solicitar a certidão adequada
Depois de identificado o registo e confirmado o formato, o pedido é apresentado ao serviço competente.
Quando prestamos esta assessoria, o escritório acompanha o pedido em Portugal e comunica ao cliente os principais desenvolvimentos.
4. Providenciar apostila ou tradução, quando necessário
Se a autoridade estrangeira exigir a legalização do documento, a certidão poderá precisar da Apostila da Haia ou de outro procedimento de legalização.
Da mesma forma, se a entidade não aceitar documentos em português, poderá ser necessária uma tradução certificada. Nosso escritório faz traduções certificadas em Portugal.
5. Enviar o documento ao estrangeiro
Depois da emissão e dos procedimentos adicionais contratados, podemos enviar uma cópia digital ao cliente. O original em papel pode ser remetido por DHL para o endereço indicado.
O custo do envio é calculado após a informação do país e do código postal de destino.
A certidão de nascimento portuguesa precisa de apostila?
Em regra, um documento estrangeiro só tem validade quando está apostilado.
A Apostila da Haia certifica a autenticidade da assinatura, a qualidade em que o signatário atuou e, quando aplicável, o selo ou carimbo do documento público.
Segundo o Ministério Público português, as certidões emitidas pelas conservatórias estão entre os documentos públicos que podem ser apostilados. À data de publicação, o emolumento público da apostila é de 10,20 euros.
Documentos apresentados fora da União Europeia
Se o país de destino fizer parte da Convenção da Haia, a autoridade estrangeira poderá exigir a apostila. Se o país não fizer parte da Convenção, pode ser necessário um procedimento de legalização consular.
Por isso, não se deve apostilar automaticamente todos os documentos. Primeiro, confirme a exigência com a autoridade que receberá a certidão.
Para informações complementares, consulte a nossa página sobre apostilamento de documentos em Portugal.
Quando é necessária uma tradução certificada?
A tradução poderá ser necessária quando a autoridade estrangeira não aceitar documentos em português.
Antes de contratar a tradução, verifique:
- qual é a língua exigida;
- se a tradução deve ser feita no país de emissão ou no país de destino;
- se a entidade aceita tradução certificada em Portugal;
- se a apostila deve ser colocada antes ou depois da tradução;
- e se o modelo internacional é suficiente.
O nosso escritório também presta serviços de tradução certificada de documentos. A tradução pode ser coordenada com a emissão e o apostilamento, evitando vários envios separados.
Quais informações enviar para obter um orçamento?
Para analisarmos o pedido, envie:
- uma fotocópia simples da certidão, se disponível;
- o formato exigido pela entidade destinatária;
- a necessidade de apostila;
- a língua da eventual tradução;
- o país e o código postal para envio do original.
Se ainda não souber quais formalidades são necessárias, envie as instruções recebidas da autoridade estrangeira. Podemos analisar o texto antes da emissão.
Vantagens de contratar assessoria em Portugal
Quem está no estrangeiro pode encontrar dificuldades para identificar o tipo correto de certidão, comunicar com os serviços portugueses, providenciar a apostila e organizar o envio internacional.
Com a assessoria, o cliente pode concentrar num único serviço:
- identificação do documento adequado;
- obtenção da certidão em Portugal;
- acompanhamento do pedido;
- apostilamento, quando necessário;
- tradução certificada;
- envio de cópia em pdf;
- remessa do original por DHL.
Perguntas frequentes
Posso pedir uma segunda via da certidão de nascimento portuguesa?
Sim. Em Portugal, a expressão mais utilizada é “pedir uma certidão de nascimento”. O novo documento comprova os dados constantes do assento de nascimento.
Assento de nascimento e certidão de nascimento são a mesma coisa?
Não exatamente. O assento é o registo conservado no sistema do Registo Civil. A certidão é o documento que comprova as informações constantes desse registo.
A certidão online é válida?
Sim. Segundo o IRN, o código de acesso tem o mesmo valor legal que uma certidão em papel. Contudo, uma autoridade estrangeira pode exigir o original físico.
Quanto tempo vale a certidão?
O código da certidão online de nascimento é válido durante seis meses. Quanto às certidões em papel, a entidade destinatária pode exigir que tenham sido emitidas recentemente, mesmo quando o documento não possui um prazo geral de validade.
É possível enviar o original para outro país?
Sim. Depois da conclusão do serviço, o original pode ser enviado por DHL. O custo depende do país e do código postal.
Peça a sua certidão de nascimento portuguesa
Se está fora de Portugal e precisa de uma certidão de nascimento portuguesa, envie-nos uma fotocópia do documento ou os dados do registo.
Informe também o país de destino e a finalidade da certidão. Assim, poderemos verificar se precisa de documento online, original em papel, cópia integral, modelo internacional, apostila ou tradução certificada.
Adriano Martins Pinheiro
Advogado inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses
Nota de transparência: o escritório presta um serviço jurídico privado de assessoria. Não somos uma conservatória, o Instituto dos Registos e do Notariado, o Ministério Público ou qualquer outra entidade pública. Os emolumentos oficiais e os honorários profissionais são valores distintos.
Peça um orçamento: https://advocaciapinheiro.com/apostilamento-de-documentos-em-portugal/
