Autorização de Residência em Portugal. Serviços Jurídicos de Imigração – Adriano Martins Pinheiro, Advogado.
Desde 2018, atuamos com foco exclusivo em autorização de residência em Portugal, prestando orientação completa a imigrantes que já residem no país e buscam segurança, estabilidade e regularização documental. Atendemos integralmente online, com experiência comprovada e atuação estratégica junto aos órgãos competentes, nomeadamente a AIMA, o IRN e os tribunais administrativos.
Índice
- Especialidade principal: Autorização de Residência (AR)
- Como funciona o processo para obter AR
- Renovação da Autorização de Residência
- Atrasos no andamento do pedido
- Notificações e Defesa
- Consulta Jurídica Online
- Acompanhamento presencial no dia da marcação
Especialidade principal: Autorização de Residência (AR)
1. Obtenção da Autorização de Residência
Oferecemos apoio jurídico completo para quem deseja obter autorização de residência em Portugal, com base em fundamentos sólidos e juridicamente elegíveis.
Exemplos de tipos de AR com os quais trabalhamos:
- Profissional Altamente Qualificado;
- Reagrupamento Familiar;
- Pais de filhos com AR ou de filho cidadão português;
- Familiares de cidadãos da União Europeia (ex. cônjuges).
Também atuamos em casos em que o requerente enfrenta impedimentos decorrentes de apontamento no SIS (Sistema de Informação Schengen), com pedidos de cancelamento da restrição ou defesa em sede judicial.
2. Como funciona o processo para obter AR
Atualmente, a marcação de atendimento na AIMA só é possível por meio de ação judicial. Nós tratamos de:
- Elaboração da petição inicial;
- Acompanhamento do processo no tribunal;
- Acompanhamento até à marcação presencial junto à AIMA.
Renovação da Autorização de Residência
A renovação automática foi extinta. Agora, a renovação é feita presencialmente no IRN, e em breve passará a ser da responsabilidade da EMAIMA (nova estrutura de missão da AIMA).
Prestamos suporte em:
- Organização dos documentos;
- Submissão correta do pedido;
- Defesa em caso de indeferimento ou atraso na decisão.
Atrasos no andamento do pedido
Após a entrega da documentação e biometria, o prazo legal para decisão é de 90 dias. Contudo, muitos processos ficam parados. Atuamos em defesa dos clientes com:
- Pedidos formais e ações judiciais para acelerar a emissão do título;
- Contestação de falhas da AIMA, como falta de notificação sobre documentos em falta;
- Representação legal para exigir cumprimento dos prazos.
Notificações e Defesa
Se a AIMA enviar uma notificação ao requerente, nós:
- Elaboramos a resposta jurídica adequada;
- Juntamos os documentos necessários;
- Contestamos qualquer tentativa de indeferimento indevido.
Também atuamos com impugnações administrativas, recursos hierárquicos e medidas cautelares perante os tribunais, nos casos de ordem de afastamento ou recusa injustificada de residência.
Consulta Jurídica Online
Oferecemos consultas online por videochamada com:
- Análise do caso individual;
- Explicação dos procedimentos legais;
- Lista personalizada de documentos;
- Avaliação da viabilidade e dos riscos;
- Estratégia baseada na experiência prática desde 2018.
Acompanhamento presencial no dia da marcação
Para clientes com marcação presencial na AIMA, oferecemos:
- Acompanhamento presencial no balcão;
- Garantia de que o atendimento siga a legalidade;
- Apoio direto caso surjam exigências ou dúvidas.
📞 Precisa de ajuda com a sua legalização?
Conte com um advogado especialista em autorização de residência em Portugal, com atuação exclusiva desde 2018.
Atendimento online e acompanhamento em todo o território português.
