Apostilamento Certificado de Registo Criminal em Portugal: Serviço Completo

Nosso escritório oferece o apostilamento Certificado de registo criminal em Portugal, garantindo que você receba o documento de maneira rápida e eficiente.

Como Funciona o Processo?

Passo 1: Emissão do certificado de registo criminal (caso o cliente ainda não tenha o certificado em PDF).
Passo 2: Apostilamento do certificado emitido.
Passo 3: Solicitação de orçamento para envio do documento por correio (ex. DHL).
Passo 4: Pagamento pelo cliente dos custos de envio.
Passo 5: Envio do documento e fornecimento do código de rastreio para acompanhamento da entrega.

Como Emitir o Certificado de Registo Criminal?

Se o cliente estiver fora de Portugal, pode optar por duas alternativas:

Opção 1 – Código de Acesso

O cliente envia uma cópia do certificado com um código de acesso de 12 dígitos. Com esse código, nosso escritório emite e apostila um novo certificado. O cliente também pode emitir o certificado de registo criminal diretamente através da plataforma “Registo Criminal Online”, desde que tenha o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital. Essa é a opção mais rápida e econômica.

Opção 2 – Declaração de Autorização

Caso o cliente não tenha um certificado com código de acesso, o advogado precisará solicitar o documento presencialmente. Para tanto, será necessária uma declaração de autorização assinada, além de uma cópia do passaporte.

Como Pedir o Certificado pelo Registo Criminal Online?

Acesse o site “Registo Criminal Online”, autentique-se com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, preencha o formulário e pague a taxa correspondente. Se conseguir emitir online, você deverá escolher a opção 2 (declaração de autorização).

Como Consultar o Certificado Pelo Registo Criminal Online?

Qualquer pessoa pode consultar o certificado online usando o código de acesso presente no documento. O advogado pode utilizar esse código para acessar e imprimir o certificado.

Taxas de Serviço Público

O governo português cobra as seguintes taxas:
– Emissão do certificado de registo criminal: 5€
– Apostilamento do certificado: 10,20€

Despesas Adicionais

Além das taxas públicas, o cliente deve considerar:
– Honorários do escritório pelo serviço;
– Despesas de envio por correio (ex. DHL).

Envio do Documento

O orçamento do envio será solicitado à empresa de correio, e o valor dependerá do peso e do destino. O cliente receberá um código de rastreamento para acompanhar a entrega.

Resumo

Se você ainda não tem o certificado de registo criminal em mãos (emitido online), nós podemos emitir para você. Além disso, podemos apostilar o certificado e enviá-lo para o seu endereço por correio. Nós enviamos para qualquer país, utilizando os serviços de correio da DHL.

Proposta de Honorários

Para solicitar, entre em contato: pinheiro@advocaciapinheiro.com ou pelo WhatsApp.

Não deixe de informar se você já tem o certificado de registo criminal em PDF (com código de acesso) ou se precisará que o advogado faça o pedido pessoalmente no balcão de serviços do governo.

Autor: Adriano Martins Pinheiro, Advogado em Portugal