O Processo Burocrático do Apostilamento de Diploma em Portugal (Apostila de Haia)
O apostilamento de diploma em Portugal é conhecido por ser um processo burocrático e, em muitos casos, oneroso, especialmente para documentos como diplomas, certificados e históricos escolares. A apostila de Haia é necessária para que esses documentos tenham validade no exterior, mas os requisitos e a divisão regional tornam o procedimento complexo.
Exemplo: Apostilamento para Residentes no Exterior
Um exemplo típico envolve um brasileiro com diploma emitido pela Universidade de Coimbra, que precisa do documento apostilado para apresentá-lo no Brasil. Em Portugal, o apostilamento é realizado de acordo com a jurisdição de cada região. Um diploma de Coimbra, por exemplo, só pode ser apostilado na cidade de Coimbra, exigindo que o documento seja autenticado na região de emissão antes do apostilamento.
Em resumo, a assinatura do diploma deverá estar registada e reconhecida em algum distrito de Portugal. Logo, o apostilamento deverá ser feita necessariamente naquele distrito, por exemplo: Lisboa, Porto, Évora etc. Contudo, se o certificado tiver uma assinatura digital, com códigos de verificação online, o apostilamento poderá ser feito em qualquer distrito.
Para quem não reside em Portugal, a tarefa pode ser ainda mais complicada, pois pode ser necessário nomear uma pessoa de confiança para realizar a autenticação e o apostilamento.
Contrate nosso serviço de apostilamento (clique aqui)
Jurisdição e Regiões para Apostilamento
Como já dito, o apostilamento de documentos em Portugal é determinado pela localização do registro da assinatura no documento. Cada área geográfica possui um local específico para o apostilamento. No caso dos diplomas e certificados, a assinatura do responsável pela emissão deve estar registrada e arquivada no órgão competente da região.
Portugal possui 18 distritos no continente: Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, além das regiões autónomas dos Açores e Madeira.
Agendamento e Prazo de Espera
O serviço de apostilamento em Portugal requer agendamento prévio. Em cidades de alta demanda, como Lisboa, o tempo de espera pode chegar a dois meses, dificultando o processo para aqueles que precisam de apostilamento com urgência. Este prazo deve ser considerado ao planejar o uso de documentos apostilados no exterior.
De acordo com a lei portuguesa, o advogado tem preferência no atendimento e poderá tentar um agendamento mais rápido.
Taxa do Apostilamento de Documento em Portugal
A taxa do serviço de apostilamento em Portugal é fixado em 10,20€ por documento, independentemente do número de páginas. Assim, um documento com múltiplas páginas ainda será contabilizado como um único documento, mantendo o custo inalterado. É o exemplo de um histórico escolhar ou conteúdo programático.
Lembre-se que a taxa é um valor cobrado pelo governo português, para a realização do serviço público de apostilamento. Por isso, não se devev confundir a taxa com o custo dos honorários de prestação de serviços de um particular e outras despesas associadas.
Conclusão
O apostilamento de diploma em Portugal é um processo que pode exigir tempo e despesa consideráveis, especialmente para quem reside fora do país. Para que o apostilamento seja concluído com sucesso, são necessárias as seguintes etapas:
- Apresentação do documento original;
- Verificação do reconhecimento da assinatura e da localização do registro;
- Identificação da região correta para o apostilamento;
- Realização de agendamento prévio;
- Comparecimento ao local para o serviço.
Serviço de Apoio para Apostilamento
Nosso escritório oferece serviço de apostilamento de diplomas e outros documentos para clientes internacionais, com envio para endereços nacionais e internacionais.
Adriano Martins Pinheiro, advogado em Portugal, está disponível para facilitar o serviço de apostilamento em Portugal.
