Apostilamento de Diploma em Portugal: Procedimentos, Custos e Dificuldades

Apostilamento de Diploma em Portugal: Procedimentos, Custos e Dificuldades

O Processo Burocrático do Apostilamento de Diploma em Portugal (Apostila de Haia)

O apostilamento de diploma em Portugal é conhecido por ser um processo burocrático e, em muitos casos, oneroso, especialmente para documentos como diplomas, certificados e históricos escolares. A apostila de Haia é necessária para que esses documentos tenham validade no exterior, mas os requisitos e a divisão regional tornam o procedimento complexo.

Exemplo: Apostilamento para Residentes no Exterior

Um exemplo típico envolve um brasileiro com diploma emitido pela Universidade de Coimbra, que precisa do documento apostilado para apresentá-lo no Brasil. Em Portugal, o apostilamento é realizado de acordo com a jurisdição de cada região. Um diploma de Coimbra, por exemplo, só pode ser apostilado na cidade de Coimbra, exigindo que o documento seja autenticado na região de emissão antes do apostilamento.

Para quem não reside em Portugal, a tarefa pode ser ainda mais complicada, pois pode ser necessário nomear uma pessoa de confiança para realizar a autenticação e o apostilamento.

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Jurisdição e Regiões para Apostilamento

O apostilamento de documentos em Portugal é determinado pela localização do registro da assinatura no documento. Cada área geográfica possui um local específico para o apostilamento. No caso dos diplomas e certificados, a assinatura do responsável pela emissão deve estar registrada e arquivada no órgão competente da região.

Portugal possui 18 distritos no continente: Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, além das regiões autónomas dos Açores e Madeira.

Agendamento e Prazo de Espera

O serviço de apostilamento em Portugal requer agendamento prévio. Em cidades de alta demanda, como Lisboa, o tempo de espera pode chegar a dois meses, dificultando o processo para aqueles que precisam de apostilamento com urgência. Este prazo deve ser considerado ao planejar o uso de documentos apostilados no exterior.

De acordo com a lei portuguesa, o advogado tem preferência no atendimento e podemos conseguir um agendamento urgente para o apostilamento.

Taxa do Apostilamento de Documento em Portugal

A taxa do serviço de apostilamento em Portugal é fixado em 10,20€ por documento, independentemente do número de páginas. Assim, um documento com múltiplas páginas ainda será contabilizado como um único documento, mantendo o custo inalterado. É o exemplo de um histórico escolhar ou conteúdo programático.

Lembre-se que a taxa é um valor cobrado pelo governo português, para a realização do serviço público de apostilamento. Por isso, não se devev confundir a taxa com o custo dos honorários de prestação de serviços de um particular e outras despesas associadas.

Conclusão

O apostilamento de diploma em Portugal é um processo que pode exigir tempo e despesa consideráveis, especialmente para quem reside fora do país. Para que o apostilamento seja concluído com sucesso, são necessárias as seguintes etapas:

  1. Apresentação do documento original;
  2. Verificação do reconhecimento da assinatura e da localização do registro;
  3. Identificação da região correta para o apostilamento;
  4. Realização de agendamento prévio;
  5. Comparecimento ao local para o serviço.

Serviço de Apoio para Apostilamento

Nosso escritório oferece serviço de apostilamento de diplomas e outros documentos para clientes internacionais, com envio para endereços nacionais e internacionais.

Adriano Martins Pinheiro, advogado em Portugal, está disponível para facilitar o serviço de apostilamento em Portugal.

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