Caderneta Predial: Como Consultar e Analisar na Compra e Venda de Imóvel

A Caderneta Predial é um documento essencial emitido pela Autoridade Tributária de Portugal, contendo informações fiscais sobre o imóvel. Ela pode ser classificada como urbana (CPU) ou rural (CPR), sendo indispensável para garantir a legalidade da transação imobiliária.

Importância da Caderneta Predial

É crucial verificar a caderneta antes de assinar o Contrato Promessa de Compra e Venda (CPCV) ou realizar a escritura, evitando problemas financeiros e legais.

Consultar a Caderneta Predial

Proprietários podem consultar a caderneta no portal das Finanças, e um advogado pode auxiliar na análise minuciosa dos dados.

Análise Preventiva

O advogado faz uma análise completa, garantindo que não haja divergências entre a caderneta e a Certidão do Registo Predial, minimizando riscos à transação.

Informações Contidas na Caderneta

A caderneta predial inclui dados como identificação do prédio, localização, área, titularidade, e avaliação fiscal, fundamentais para a regularidade do processo.

Conclusão

A análise por um advogado especializado é essencial para identificar eventuais erros e garantir uma transação segura.

Adriano Martins Pinheiro é advogado em Portugal

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