Notícias Jurídicas

Setembro 3, 2021

Conservatória dos Registos Centrais | Lisboa | Portugal

Conservatória dos Registos Centrais | Lisboa | Portugal Atribuições À Conservatória dos Registos Centrais cabe em especial o registo central da nacionalidade e respectivo contencioso, o registo central do estado civil e o registo central de escrituras e testamentos. Nos livros de registo da nacionalidade são registados todos os factos […]
Agosto 4, 2021

Adriano Martins Pinheiro | Advogado Brasil & Portugal

Adriano Martins Pinheiro é advogado inscrito em Portugal e no Brasil e atua, principalmente, com direito de imigração e cidadania portuguesa. Começou a trabalhar em escritório de advocacia no ano de 2005. Trabalhou nos melhores escritórios de Advocacia de São Paulo (conforme publicação da Revista Análise Advocacia). Em 2011, fundou […]
Fevereiro 1, 2021

Reconhecimento de Paternidade em Cartório

O que é? O reconhecimento da paternidade pode ser solicitado pela mãe da criança, pelo próprio filho maior de 18 anos ou ainda pelo pai que deseja confirmar sua paternidade. Como é feita? A mãe ou o filho maior de 18 anos que não tiver o nome do pai em […]
Janeiro 23, 2020

Como retirar o NIF em Portugal (Número de Identificação Fiscal)

O Número de Identificação Fiscal (NIF) é um serviço que permite o registo de um cidadão, residente ou não em Portugal, na base de dados da Administração Fiscal. Ele equivale ao CPF do Brasil, emitido pela Receita Federal. Em simples palavras, o NIF é documento que se exige para, praticamente, […]
Janeiro 7, 2020

Portugal: autorização de residência, vistos e documentos (em tópicos)

Portugal: autorização de residência, vistos e documentos (em tópicos) Escolha um link abaixo Site recomendado para envio de dinheiro ao exterior (transferência internacional) (clique aqui). Visitantes brasileiros em Portugal | Vistos de Turista, Negócios e outros Tipos de visto para Portugal (estudante, trabalho, aposentado etc.) Visto Portugal: Lei e tipos […]
Dezembro 14, 2019

Índice da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil

Índice da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.853/2019 – dispõe sobre a proteção de dados pessoais no Brasil. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS Seção I Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais Seção II Do Tratamento de […]
Dezembro 14, 2019

RGPD: Índice | Regulamento (UE) 2016/679 | Proteção de Dados

Índice do RGPD | Regulamento (UE) 2016/679, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). A RGPD possui 173 “considerandos” Por Adriano Martins Pinheiro, […]
Novembro 26, 2019

Autorização de Residência Permanente em Portugal | Passo a passo

AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE QUEM PODE PEDIR A AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE? Cidadãos estrangeiros, nacionais de países terceiros, que sejam titulares de autorização de residência temporária há pelo menos cinco anos. QUANDO SE PODE PEDIR A AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE? A autorização de residência permanente deve ser solicitada caso o […]
Novembro 1, 2019

Apostilamento | Brasil disponibiliza nova plataforma

E-Apostila | Brasil disponibiliza nova plataforma de apostilamento Mais intuitiva, mais simples e totalmente passível de ser replicada por outros países. Essa é a E-apostila, nova plataforma de apostilamento brasileira criada pela equipe de tecnologia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apresentada nesta sexta-feira (18/10) para a comunidade internacional […]
Outubro 5, 2019

Fundos de Investimento Imobiliário | Portugal | FII e CMVM

Fundos de Investimento Imobiliário | Portugal | CMVM | FII (Republicado pelo Decreto-Lei n.º 71/2010, de 18 de Junho) Advocacia e Consultoria Whatsapp +351 91 543 1234 | pinheiro@advocaciapinheiro.com http://advocaciapinheiro.com/ Fundos de investimento imobiliário “A constituição e o funcionamento dos fundos de investimento imobiliário e das sociedades de investimento imobiliário, […]
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