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Notícias Jurídicas
Agosto 19, 2019
Atribuições À Conservatória dos Registos Centrais cabe em especial o registo central da nacionalidade e respectivo contencioso, o registo central do estado civil e o registo central de escrituras e testamentos. Nos livros de registo da nacionalidade são registados todos os factos que determinem a atribuição, a aquisição e a […]
Agosto 16, 2019
Adriano Martins Pinheiro, lawyer in Portugal and Brazil, since 2011, with specialization in business law and business practices. ☑ Written communication ✔ writer, since 2007, for websites, newspapers and magazines, with articles awarded; ✔ preparation of procedural minutes, complex contracts and minutes; ✔ writing content for lectures, workshops and webnaries […]
Agosto 16, 2019
Correspondent lawyers in Portugal | Law Office | Correspondent Service | Search | Porto | Lisbon and others Our office is based in Porto, Portugal, But we have lawyers in the main cities of Portugal. Count on us for correspondent Portugal services. Documents Search Process Copy Process status Other services […]
Agosto 16, 2019
Advogados correspondentes em Portugal | Escritório de Advocacia | Serviço de Correspondente | Diligências | Buscas e Pesquisas | Porto | Lisboa e outros Nosso escritório está sediado em Porto, Portugal, mas temos advogados parceiros nas principais cidades de Portugal. Conte conosco para serviços de correspondente Portugal. Busca e pesquisas […]
Agosto 16, 2019
Certidões em Portugal | Buscas | Pesquisas | Assentamento | Cartório | Português | Certidão | Portuguesa | Batismo Introdução Este artigo o ajudará a compreender os principais pontos sobre a localização de documentos em Portugal, como certidões de nascimento, certidões de batismo, assento de nascimento etc. Exemplo prático O […]
Agosto 7, 2019
ASSOCIAÇÕES | PORTUGAL | CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS Associações Artigo 167.º (Acto de constituição e estatutos) 1. O acto de constituição da associação especificará os bens ou serviços com que os associados concorrem para o património social, a denominação, fim e sede da pessoa colectiva, a forma do seu funcionamento, assim […]
Julho 1, 2019
Adriano Martins Pinheiro é um advogado brasileiro em Portugal (Porto), atuando, também, no Brasil, por meio de seu escritório em São Paulo. Apesar de o escritório estar estabelecido em São Paulo e no Porto, há diversos advogados parceiros nas principais cidades, seja no Brasil, seja em Portugal. O escritório atende […]
Julho 1, 2019
Partilha | Divórcio | Advogado de Família em Portugal tags: Partilha | Inventário | Direito de Família | Advogado de Família em Portugal | Advocacia de Família em Portugal Whatsapp e Chat | +351 91 543 1234 | pinheiro@advocaciapinheiro.com 342/10.7T6AVR-E.P1 Nº Convencional: JTRP000 Relator: JUDITE PIRES Descritores: INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE […]