Notícias Jurídicas

Agosto 16, 2019

Correspondent lawyers in Portugal | Law Office | Correspondent Service

Correspondent lawyers in Portugal | Law Office | Correspondent Service | Search | Oporto | Lisbon and others Our office is based in Oporto, having lawyers in the main cities of Portugal. Count on us for correspondent Portugal services. Documents Search Process Copy Process status Other services For convenience, make […]
Agosto 16, 2019

Advogado correspondente em Portugal | Escritório de Advocacia Correspondente

Advogados correspondentes em Portugal | Escritório de Advocacia | Serviço de Correspondente | Diligências | Buscas e Pesquisas | Porto | Lisboa e outros Nosso escritório está sediado em Porto, possuindo advogados nas principais cidades de Portugal. Além disso, temos filial em São Paulo, Capital. Conte conosco para serviços de […]
Agosto 16, 2019

Certidões em Portugal | Buscas e Pesquisas de certidão em Portugal

Certidões em Portugal | Buscas | Pesquisas | Assentamento | Cartório | Português | Certidão | Portuguesa O ideal para quem deseja uma cópia da certidão (assento) em Portugal é possuir todos os dados necessários, quais sejam: Filiação completa Ano de: nascimento / casamento / óbito Distrito (sabendo o Conselho, […]
Agosto 7, 2019

Igreja evangélica em Portugal | Recusa de registro | RNPC

IGREJA EVANGÉLICA | PORTUGAL | RECUSA DE REGISTRO | RNPC Abaixo, um julgamento de um caso em que o Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC) recusou o pedido de registro de uma igreja evangélica em Lisboa. Diante da recusa do RNPC a igreja ajuizou uma ação, pedindo ao Poder Judiciário que […]
Agosto 7, 2019

Igreja Evangélica em Portugal | Associação de Direito Privado

Igreja | Associação de Direito Privado | Portugal Sumário de Julgamento | Tribunal da Relação do Porto I – Se a igreja estiver constituída em associação de direito privado, é de entender que essa validade formal de uma deliberação por ela adoptada é aferida pelas normas de direito privado do […]
Agosto 7, 2019

Associação em Portugal | Código Civil Português

ASSOCIAÇÕES | PORTUGAL | CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS Associações Artigo 167.º (Acto de constituição e estatutos) 1. O acto de constituição da associação especificará os bens ou serviços com que os associados concorrem para o património social, a denominação, fim e sede da pessoa colectiva, a forma do seu funcionamento, assim […]
Julho 1, 2019

Advogado brasileiro em Portugal | Escritório no Porto e outras cidades

Adriano Martins Pinheiro é um advogado brasileiro em Portugal (Porto), atuando, também, no Brasil, por meio de seu escritório em São Paulo. Apesar de o escritório estar estabelecido em São Paulo e no Porto, há diversos advogados parceiros nas principais cidades, seja no Brasil, seja em Portugal. O escritório atende […]
Julho 1, 2019

Partilha | Divórcio | Advogado de Família em Portugal 

Partilha | Divórcio | Advogado de Família em Portugal  tags: Partilha | Inventário | Direito de Família | Advogado de Família em Portugal | Advocacia de Família em Portugal Whatsapp e Chat | +351 91 543 1234 | pinheiro@advocaciapinheiro.com 342/10.7T6AVR-E.P1 Nº Convencional: JTRP000 Relator: JUDITE PIRES Descritores: INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE […]
Julho 1, 2019

Guarda de filhos em Portugal | Guarda compartilhada ou alternada

Guarda de filhos em Portugal | Guarda compartilhada ou alternada Whatsapp e Chat | +351 91 543 1234 | pinheiro@advocaciapinheiro.com tags: advogado família, advocacia família, portugal Acórdão do Tribunal da Relação do Porto 1655/18.5T8AVR-A.P1 Nº Convencional: JTRP000 Relator: RODRIGUES PIRES Descritores: RESPONSABILIDADES PARENTAIS RESIDÊNCIA DO MENOR RESIDÊNCIA ALTERNADA CONFLITUALIDADE PARENTAL […]
Junho 26, 2019

Transcrição de Casamento | Portugal & Brasil

Casamento celebrado no estrangeiro O que devo fazer quando casei no estrangeiro? O cidadão português que casou no estrangeiro perante as autoridades locais pode transcrever o seu casamento na ordem jurídica portuguesa de modo a passar a constar o seu casamento em Portugal. Para o efeito deve requerer a transcrição […]
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