Certidão em modelo internacional (multilingue) | Portugal (UE)

Certidão em modelo internacional multilingue da União Europeia

A “certidão em modelo internacional multilingue da União Europeia” é um tipo de documento oficial padronizado que facilita o reconhecimento de registros civis (como nascimento, casamento, óbito) entre os países membros da União Europeia (UE).

Vantagens da certidão em modelo internacional multilingue da União Europeia

• Não é necessário traduzir (pois é multilingue – já contém as respectivas traduções);
• Não é necessário apostilar, porque é reconhecida como documento oficial entre os países da UE (para os países que não fazem parte da UE pode ser necessário apostilar).

Essas certidões são criadas de acordo com modelos estabelecidos por convenções internacionais, como a Convenção de Viena de 1976, e estão disponíveis em múltiplos idiomas, o que ajuda a eliminar barreiras linguísticas e simplifica a burocracia transfronteiriça.

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Razões para Não Necessitar de Apostila

Quando uma certidão é emitida em modelo internacional multilingue de acordo com as normas da União Europeia, geralmente não é necessário apostilar o documento para que ele seja reconhecido em outros países membros da UE.

A finalidade dessas certidões multilingues é precisamente facilitar o reconhecimento de documentos oficiais entre os países da UE, eliminando a necessidade de legalizações adicionais, como a Apostila de Haia.

Reconhecimento Automático: As certidões multilingues são desenhadas para serem automaticamente reconhecidas em todos os países membros da UE. Elas seguem um formato padronizado que é aceito em todos esses países sem necessidade de procedimentos adicionais de autenticação.

Convenções Internacionais: Estas certidões estão em conformidade com a Convenção de Viena de 1976 sobre a emissão de extratos plurilíngues de atos de registo civil. A convenção facilita a aceitação de certidões de registro civil sem a necessidade de legalização.

Multilinguismo: As certidões são emitidas em várias línguas oficiais da UE, o que dispensa a necessidade de tradução certificada para a maioria das situações administrativas.

Exemplo de Aplicação:

Se um cidadão português precisa apresentar uma certidão de nascimento na Alemanha, pode usar a versão multilingue emitida por Portugal. Essa certidão será automaticamente reconhecida pelas autoridades alemãs, eliminando a necessidade de apostilamento.

É importante

Características Principais:

Multilinguismo: As certidões são emitidas em várias línguas, normalmente incluindo todas as línguas oficiais da União Europeia. Isso facilita a compreensão e aceitação do documento em qualquer país membro sem a necessidade de tradução oficial.

Modelos Padronizados: Existem modelos específicos para diferentes tipos de certidões, como nascimento, casamento e óbito. Esses modelos seguem um formato uniforme, estabelecido pela legislação da UE, que garante consistência e aceitação nos países membros.

Simplificação Administrativa: Essas certidões simplificam processos administrativos, como registro de casamento, pedido de cidadania ou validação de diplomas, ao serem reconhecidas automaticamente em todos os países membros da UE.

Aplicação Internacional: Embora projetadas para facilitar a circulação de pessoas e documentos dentro da UE, essas certidões também podem ser úteis em países fora da UE que reconhecem a convenção ou têm acordos bilaterais com países da UE.

Uso e Benefícios:

Reconhecimento Legal: Facilita o reconhecimento legal de documentos pessoais e familiares em diferentes países.

Redução de Custos: Reduz a necessidade de traduções certificadas e legalizações adicionais, diminuindo custos para os cidadãos.

Agilidade: Acelera processos administrativos, como mudanças de residência, inscrição em escolas e universidades, e outros serviços públicos.

Exemplo Prático:

Se um cidadão português precisa registrar o nascimento do filho na Alemanha, pode usar a certidão de nascimento em modelo internacional multilingue. Este documento será reconhecido diretamente pelas autoridades alemãs, sem a necessidade de tradução oficial ou procedimentos de legalização adicionais.

Multilingue

As certidões em modelo internacional multilingue da União Europeia são traduzidas para todas as línguas oficiais dos Estados-Membros da UE. Isso significa que elas são emitidas em um formato que inclui múltiplos idiomas simultaneamente, o que facilita o reconhecimento e a aceitação dos documentos em qualquer país membro.

Idiomas Comuns Incluídos:

• Alemão (Deutsch)
• Búlgaro (Български)
• Croata (Hrvatski)
• Dinamarquês (Dansk)
• Eslovaco (Slovenčina)
• Esloveno (Slovenščina)
• Espanhol (Español)
• Estoniano (Eesti)
• Finlandês (Suomi)
• Francês (Français)
• Grego (Ελληνικά)
• Húngaro (Magyar)
• Inglês (English)
• Irlandês (Gaeilge)
• Italiano (Italiano)
• Letão (Latviešu)
• Lituano (Lietuvių)
• Maltês (Malti)
• Neerlandês (Nederlands)
• Polonês (Polski)
• Português (Português)
• Romeno (Română)
• Sueco (Svenska)

Exemplos de Aplicação

Certidão de Nascimento: Uma certidão de nascimento emitida em modelo multilingue conterá todas as informações relevantes em todos os idiomas listados acima, permitindo que as autoridades de qualquer país membro da UE compreendam e aceitem o documento sem a necessidade de tradução adicional.

Certidão de Casamento: Da mesma forma, uma certidão de casamento será compreensível para qualquer autoridade ou instituição dentro da UE.

Benefícios

Reconhecimento Sem Tradução: A principal vantagem é que essas certidões são reconhecidas automaticamente em qualquer país da UE sem necessidade de tradução oficial, economizando tempo e recursos para os cidadãos.

Facilidade de Uso

Estas certidões são particularmente úteis para cidadãos que vivem, trabalham ou têm negócios em mais de um país da UE, facilitando processos administrativos transfronteiriços.

Adriano Martins Pinheiro, advogado em Portugal

Fontes de Referência:
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Portugal
Portal Europa
Convenção de Viena de 1976
Portal Europa – Certidões e documentação civil
Convenção de Viena de 1976 sobre a emissão de extratos plurilíngues de atos de registo civil

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