Certidão em Modelo Internacional (Multilingue) da União Europeia

Certidão em Modelo Internacional Multilingue da União Europeia: Vantagens e Aplicações

A “certidão em modelo internacional multilingue da União Europeia” é um tipo de documento oficial padronizado que facilita o reconhecimento de registros civis (como nascimento, casamento, óbito) entre os países membros da União Europeia (UE).

Vantagens da Certidão em Modelo Internacional Multilingue da União Europeia

• Não é necessário traduzir (pois é multilingue – já contém as respetivas traduções).
• Em regra, não é necessário apostilar, porque é reconhecida como documento oficial entre os países da UE (para os países que não fazem parte da UE pode ser necessário apostilar).

Essas certidões são criadas de acordo com modelos estabelecidos por convenções internacionais, como a Convenção de Viena de 1976, e estão disponíveis em múltiplos idiomas, o que ajuda a eliminar barreiras linguísticas e simplifica a burocracia transfronteiriça.

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Apostila

Tecnicamente, a certidão em modelo internacional multilingue da União Europeia não precisa de apostilamento. No entanto, há relatos de que alguns funcionários de balcões de serviço público desconhecem esse facto e, por isso, exigem o apostilamento de forma equivocada. Para evitar desgaste, muitas pessoas preferem apostilar.

Exemplo de Aplicação

Se um cidadão português precisa apresentar sua certidão de nascimento na Alemanha, pode usar a versão multilingue emitida por Portugal. Essa certidão será automaticamente reconhecida pelas autoridades alemãs, eliminando a necessidade de apostilamento.

Características Principais

Multilinguismo

As certidões são emitidas em várias línguas (inglês, francês, espanhol, português etc.), normalmente incluindo todas as línguas oficiais da União Europeia. Isso facilita a compreensão e aceitação do documento em qualquer país membro sem a necessidade de tradução oficial.

Modelos Padronizados

Existem modelos específicos para diferentes tipos de certidões, como nascimento, casamento e óbito. Esses modelos seguem um formato uniforme, estabelecido pela legislação da UE, que garante consistência e aceitação nos países membros.

Simplificação Administrativa

Essas certidões simplificam processos administrativos, como registro de casamento, pedido de cidadania ou validação de diplomas, ao serem reconhecidas automaticamente em todos os países membros da UE.

Aplicação Internacional

Embora projetadas para facilitar a circulação de pessoas e documentos dentro da UE, essas certidões também podem ser úteis em países fora da UE que reconhecem a convenção ou têm acordos bilaterais com países da UE.

Uso e Benefícios

Reconhecimento Legal

Facilita o reconhecimento legal de documentos pessoais e familiares em diferentes países.

Redução de Custos

Reduz a necessidade de traduções certificadas e legalizações adicionais, diminuindo custos para os cidadãos.

Agilidade

Acelera processos administrativos, como mudanças de residência, inscrição em escolas e universidades, e outros serviços públicos.

Certidão de Nascimento

Uma certidão de nascimento emitida em modelo internacional (multilingue) conterá todas as informações relevantes em todos os idiomas listados acima, permitindo que as autoridades de qualquer país membro da UE compreendam e aceitem o documento sem a necessidade de tradução adicional.

Certidão de Casamento

Da mesma forma, uma certidão de casamento emitida em modelo internacional (multilingue)  será compreensível para qualquer autoridade ou instituição dentro da UE.

Exemplo Prático

Se um cidadão português precisa registrar o nascimento do filho na Alemanha, pode usar a certidão de nascimento em modelo internacional multilingue. Este documento será reconhecido diretamente pelas autoridades alemãs, sem a necessidade de tradução oficial ou procedimentos de legalização adicionais.

Benefícios

Reconhecimento Sem Tradução

A principal vantagem é que essas certidões são reconhecidas automaticamente em qualquer país da UE sem necessidade de tradução oficial, economizando tempo e recursos para os cidadãos.

Facilidade de Uso

Estas certidões são particularmente úteis para cidadãos que vivem, trabalham ou têm negócios em mais de um país da UE, facilitando processos administrativos transfronteiriços.

Adriano Martins Pinheiro, advogado em Portugal

Idiomas Comuns Incluídos

• Alemão (Deutsch)
• Búlgaro (Български)
• Croata (Hrvatski)
• Dinamarquês (Dansk)
• Eslovaco (Slovenčina)
• Esloveno (Slovenščina)
• Espanhol (Español)
• Estoniano (Eesti)
• Finlandês (Suomi)
• Francês (Français)
• Grego (Ελληνικά)
• Húngaro (Magyar)
• Inglês (English)
• Irlandês (Gaeilge)
• Italiano (Italiano)
• Letão (Latviešu)
• Lituano (Lietuvių)
• Maltês (Malti)
• Neerlandês (Nederlands)
• Polonês (Polski)
• Português (Português)
• Romeno (Română)
• Sueco (Svenska)

Fontes de Referência:

• Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Portugal
• Portal Europa
• Convenção de Viena de 1976
• Portal Europa – Certidões e Documentação Civil
• Convenção de Viena de 1976 sobre a emissão de extratos plurilíngues de atos de registo civil .