O que é uma Certidão em Modelo Internacional?
A certidão em modelo internacional em Portugal é um documento oficial reconhecido internacionalmente, emitido em formato multilingue. Criada para ser utilizada no estrangeiro, segue os modelos aprovados pela Convenção Internacional sobre a Emissão de Certidões Multilingues de Atos do Registo Civil, conforme o Decreto do Governo n.º 34/83, de 12 de maio.
Este tipo de documento elimina a necessidade de uma tradução certificada ao ser apresentado em países que adotam esse modelo internacional. No entanto, para uso em países que exigem autenticação adicional, o interessado pode solicitar a Apostila de Haia.
Quando é Necessário Pedir uma Certidão em Modelo Internacional?
A certidão em modelo internacional pode ser exigida para diversos processos fora de Portugal, como:
✅ Casamento no exterior – Comprovação do estado civil perante autoridades estrangeiras.
✅ Processos de nacionalidade – Documento essencial para pedidos de cidadania.
✅ Residência e vistos – Necessário para processos de imigração.
✅ Registos académicos – Aceitação em universidades estrangeiras.
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Quais São os Tipos de Certidões Emitidas em Portugal?
Os registos civis portugueses permitem a emissão de diferentes modelos de certidões, conforme a finalidade do documento:
1️⃣ Certidão Narrativa
Este formato contém um resumo do assento, com os principais dados e eventuais alterações averbadas.
2️⃣ Certidão de Cópia Integral
Inclui a transcrição completa do assento e seus averbamentos, sendo usada quando é necessário comprovar o teor integral do documento.
3️⃣ Certidão em Modelo Internacional (multilingue)
Emitida em formato multilingue, a certidão em modelo internacional em Portugal é amplamente aceita no estrangeiro, dispensando tradução certificada.
Conclusão
Se precisa de um documento oficial para uso internacional, a certidão em modelo internacional em Portugal oferece um formato prático e reconhecido, dispensando traduções adicionais. Para garantir aceitação em qualquer país, verifique se é necessário o apostilamento.
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Adriano Martins Pinheiro, advogado em Portugal
