Se você é cidadão português e deseja casar no estrangeiro, precisa apresentar o Certificado de Capacidade Matrimonial. Esse documento é essencial para comprovar que não existem impedimentos legais e que você tem aptidão para contrair matrimônio com a outra pessoa. Sem esse certificado, pode haver dificuldades no reconhecimento do casamento em países que exigem essa documentação.
O que é o Certificado de Capacidade Matrimonial?
O Certificado de Capacidade Matrimonial é um comprovativo oficial exigido quando um ou ambos os noivos são portugueses e desejam casar fora de Portugal. Este documento confirma que não há impedimentos legais para o casamento e certifica a aptidão legal do cidadão português para casar.
Importante:
“Para obter o Certificado de Capacidade Matrimonial em Portugal, é necessário iniciar um processo de casamento junto à Conservatória do Registo Civil ou ao Consulado português competente. Este processo tem um custo associado de 120 euros.”
Quem Deve Solicitar este Certificado de Capacidade Matrimonial?
- Cidadãos portugueses que desejam casar no estrangeiro, independentemente de o cônjuge ser português ou estrangeiro.
Como Solicitar o Certificado de Capacidade Matrimonial?
O pedido desse documento depende do local de residência do requerente:
- Se reside em Portugal: Deve dirigir-se a uma Conservatória do Registo Civil e iniciar um processo de casamento.
- Se reside no estrangeiro: Pode solicitar o documento no Consulado de Portugal do país onde reside ou em qualquer Conservatória do Registo Civil em Portugal.
Documentos Necessários para Solicitação
Para dar entrada no pedido, o cidadão português deve apresentar um dos seguintes documentos de identificação válidos:
- Cartão de Cidadão
- Bilhete de Identidade
- Passaporte
- Autorização de Residência
Se o futuro cônjuge for estrangeiro, é necessário apresentar também a Certidão de Nascimento dessa pessoa.
Qual o Custo para Emitir o Certificado de Capacidade Matrimonial?
O Certificado de Capacidade Matrimonial não tem custo próprio, pois faz parte do processo de casamento. No entanto, para iniciar esse processo, é necessário pagar 120 euros.
Por que o Certificado de Capacidade Matrimonial é Necessário?
O documento assegura que você tem plena capacidade legal para casar, evitando problemas burocráticos no país onde deseja contrair matrimônio. Muitos países exigem essa documentação para reconhecer o casamento de um cidadão português. Caso o referido certificado não seja apresentado, o casamento pode não ser aceito formalmente.
Como Podemos Ajudar?
Nosso escritório oferece um serviço especializado para auxiliar cidadãos portugueses que precisam de emissão e apostilamento de documentos portugueses ou de auxílio do processo de casamento em Portugal:
- Assessoria completa em emissão de documentos portugueses
- Apostilamento conforme a Convenção da Haia
- Envio rápido para qualquer país via DHL
Nota: Para obter o certificado em Portugal, é necessário iniciar um processo de casamento. Portanto, nosso escritório não consegue emitir este documento sem iniciar o referido processo.
Conclusão
Se você é cidadão português e deseja casar no estrangeiro, o Certificado de Capacidade Matrimonial é essencial para garantir que seu casamento ocorra sem complicações legais. Este documento facilita o reconhecimento do matrimônio por autoridades estrangeiras e evita burocracias desnecessárias.
Adriano Martins Pinheiro, advogado em Portugal
