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advogado brasil portugal
Julho 1, 2019
Adriano Martins Pinheiro é um advogado brasileiro em Portugal (Porto), atuando, também, no Brasil, por meio de seu escritório em São Paulo. Apesar de o escritório estar estabelecido em São Paulo e no Porto, há diversos advogados parceiros nas principais cidades, seja no Brasil, seja em Portugal. O escritório atende […]
Agosto 23, 2018
A promessa de contrato de trabalho está prevista no artigo 103, do Código do Trabalho de Portugal. Segundo o referido artigo, a promessa de contrato de trabalho está sujeita a forma escrita e deve conter: a) identificação, assinaturas e domicílio ou sede das partes; b) Declaração, em termos inequívocos, da vontade […]