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direito de família
Agosto 15, 2017
Em regra, o Direito de Família trata de questões patrimoniais ou afetivas em relação a união de pessoas, direitos sobre os filhos, obrigações alimentares e direito sobre bens. Em razão disso, temos: divórcio, separação, inventário, pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visitas, reconhecimento de união estável etc. Explicação em […]
Julho 12, 2017
O melhor interesse da criança é princípio orientador de todas as decisões envolvendo a guarda de menores. Logo, o processo de guarda não pode se confundir com sentimento de vingança, mágoas, rancores ou egocentrismo. Além disso, também não há relação com o pagamento de pensão alimentícia. Vale frisar, também, que […]
Julho 12, 2017
A importante repercussão do regime de bens e a possibilidade de alterá-lo em juízo. I – INTRODUÇÃO Por desconhecer as diferenças dos regimes de casamento (comunhão parcial, comunhão universal e separação de bens), muitos casais enfrentam enormes dificuldades, sofrendo, inclusive prejuízos e transtornos. A administração exclusiva dos bens, prevista no […]
Julho 12, 2017
I – Introdução Há muitas pessoas que tem um conceito bastante equivocado acerca do que é, de fato, a união estável. O equívoco refere-se, tanto em relação à configuração da união estável, quanto consequências jurídica que ela gera. À título de exemplo, há quem entenda, equivocadamente, que a união estável […]